Auditoria aponta ainda desvio de verbas em locação de equipamentos de som

Acusado de série de irregularidades à frente da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (Selj), o atual vereador e presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento (PSDB), foi alvo de auditoria por empresa contratada pela Prefeitura de Marília. O documento apontou supostas atividades ilícitas no exercício da atividade enquanto ele era o gestor da pasta.

Entre vários problemas, o relatório expôs supostos desvios de valores arrecadados com taxas de inscrições de atletas em competições, pagamentos de notas frias, superfaturamento de serviços contratados, dispensas irregulares de licitações, gastos proibidos com publicidade e até repasses “fantasmas” de bolsa-atleta.

A auditoria apontou Nascimento como o chefe de uma suposta associação criminosa integrada por servidores, empresas e associações da cidade.

Um dos itens que constam no relatório emitido pela auditoria, são supostos desvios de recursos através da locação de aparelhos de som para as disputas dos Jogos Abertos do Interior, durante o período em que Nascimento comandou a Selj.

Conforme a empresa contratada para analisar os documentos da época, teria havido empenho e pagamento de notas frias neste caso. O texto aponta suposto desvio de recursos no valor de R$ 260.504,62, com correção monetária.

Segundo a auditoria, para uma das empresas contratadas teriam sido empenhadas e pagas duas notas, nos valores de R$ 114.422 e R$ 8.238 – total de R$ 122.660 – na data de 25 de novembro de 2019.

Na nota consta que supostamente foram locados 146 aparelhos de som com duas caixas acústicas, 18 aparelhos de som com seis caixas acústicas, dois aparelhos de som com 24 subgraves e dois aparelhos de iluminação cênica com 48 canhões LED.

A auditoria também aponta nota fiscal no valor de R$ 42.350, em 25 de novembro de 2019, para uma segunda empresa. Neste caso, os equipamentos locados seriam 11 painéis de LED.

Os auditores compararam os valores gastos nestes Jogos Abertos do Interior com a locação de equipamentos do mesmo tipo para os Jogos Regionais – ocorrido em julho de 2018 – e para os Jogos Abertos da Juventude – realizado em junho de 2019. Nestes dois últimos eventos teriam sido gastos valores bem mais baixos.

O texto ainda afirma que “correu um absurdo nos Jogos Abertos [do Interior], (…) pois foram gastos R$ 164.610,00, ou seja, 167,66%, a mais que nos Jogos Regionais realizados em julho de 2018 e 463,42% a mais do que foi gasto nos Jogos Abertos da Juventude, tudo isso com o mesmo número de praças desportivas na realização do jogos e no mesmo ginásio de abertura e encerramento dos jogos.”

O relatório também observa que a capacidade máxima do Centro Esportivo Mariliense – duas mil pessoas – impossibilita o uso de tantos equipamentos de som, os quais são utilizados em grandes eventos de shows para mais de 10 mil pessoas.

A empresa responsável pelo relatório exemplifica o suposto superfaturamento com relação ao preço de locação de uma iluminação cênica. Em julho de 2019, o aluguel custou R$ 2.650 e a mesma em novembro de 2019 – quatro meses depois – teria custado R$ 4.118, ou seja, 55,40% a mais.

A auditoria afirma que houve superfaturamento de 151 aparelhos de som no valor de R$ 104.039, nove painéis de LED no valor de R$ 34.650, iluminação cênica no valor de R$ 4.118, totalizando R$ 142.807.

O documento também diz que as notas fiscais foram “atestadas e o pagamento das mesmas foram efetuadas com autorização do secretário de Esporte, Eduardo Duarte do Nascimento, com superfaturamento e não entrega da totalidade dos serviços/fornecimento, pois no processo de pagamento não existe nenhum relatório que comprove a execução dos serviços/fornecimento, cobrados na referida nota fiscal, e em todo processo de pagamento.”

Com os juros moratórios e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado, o prejuízo aos cofres públicos teria atingido R$ 260.504,62. As informações da auditoria foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Marília no último 25 de novembro.

OUTRO LADO

Em nota publicada no dia em que a auditoria foi divulgada, o ex-secretário e atual presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento, classificou as supostas irregularidades levantadas pela auditoria como “uma trama digna de cinema”. “Não há punição cabível a mim”, diz.

Nascimento afirma que “todos os eventos citados com supostas irregularidades foram auditados e aprovados pelo Governo do Estado de São Paulo.”

“Não houve qualquer apontamento do Tribunal de Contas do Estado sobre estes ou qualquer outro evento de nossa gestão”, afirma o atual presidente do Poder Legislativo de Marília.

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