Audiência pública sobre concessão do Daem será realizada na próxima semana

Uma audiência pública para abordar e debater a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) está marcada para o próximo dia 18 de outubro, na Câmara dos Vereadores de Marília.

A audiência terá início às 19h, com duração máxima de duas horas. O evento tem como objetivo discutir a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, transformando o Daem em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a ser denominada Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

Publicado no dia 11 de setembro deste ano, o novo edital de concessão dos serviços públicos teve ampliação no valor bilionário de investimentos.

Na versão anterior, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em março deste ano, havia previsão de aporte da futura concessionária de cerca de R$ 1,1 bilhão.

A referência foi o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, produzido por empresa contratada, cuja conclusão apontou para um “quadro dramático” na prestação dos serviços.

No novo edital, os valores de investimentos foram ampliados para R$ 2,3 bilhões – R$ 795 mil no abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão na rede de esgoto. Somados os custos administrativos, a soma chega a R$ 2,6 bilhões.

Essa majoração de 136% é justificada no novo edital pelos apontamentos feitos pelo TCE-SP, agora inclusos no processo licitatório, segundo informou a Prefeitura de Marília, além da atualização das despesas com pessoal.

A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão está agendada para o dia 14 de dezembro. A vencedora assinará contrato de gestão dos sistemas de água e esgoto de Marília por 35 anos, com possibilidade de renovação.

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