Servidores relatam censura e assédio na administração

Censura à divergência e pouco espaço para o diálogo, no serviço público municipal, tem gerado consequências a servidores e à população. O Marília Notícia recebeu denúncias e ouviu funcionários públicos, que relatam retaliações de encarregados.

O ato de calar subordinados, em geral, silencia não apenas problemas de relacionamento nas repartições, mas também de infraestrutura e de serviços públicos que deixam a desejar.

Ex-servidor municipal de 40 anos que prefere não se identificar, relata que pediu exoneração após sete anos de trabalho em uma autarquia do município, por não suportar o assédio.

“Simplesmente éramos obrigados a fazer tarefas que não eram da função. Além disso, vi muita injustiça e pessoas que ‘trabalhavam contra a própria administração’ serem promovidas. Chegou uma hora que cansei. Se o lugar não mudava, eu decidi mudar e saí”, conta o ex-servidor.

A inexistência de espaço para divergência e diálogo, no ambiente de trabalho, pode levar a tomada de decisões erradas.

Outro exemplo relatado por servidor ouvido pelo MN reporta falta de diálogo e critérios técnicos na Secretaria Municipal da Educação. Na pasta, a “meritocracia” já teria sido substituída pelos relacionamentos com chefes e encarregados.

“Escola em que a coordenadora, a diretora fica postando elogios em rede social, fala ‘amém’ para tudo e bajula supervisão, os reparos vem rápido, recebem mais equipamentos, os serviços andam de vento em polpa. As escolas que não tem esse perfil, ficam esquecidas”, denuncia uma servidora.

Outra fonte da Educação acrescenta que mudanças importantes implementadas na Secretaria são feitas sem escuta alguma dos servidores que estão na assistência, diretamente com os alunos e familiares.

“Um exemplo foi a retirada das crianças do N2 dos berçários. Os bebês foram transferidos para as Emeis (Educação Infantil) e hoje tem escola fechando salas, por falta de crianças. Ao invés de ver a situação de cada escola, fizeram de cima pra baixo”, relata uma profissional da rede de ensino, que também prefere o anonimato.

O problema teria ficado mais agudo após a reeleição do atual prefeito Daniel Alonso (PSDB). “No primeiro mandato o governo ainda tinha uma relação melhor com as críticas. Agora, se reclamar, vai ter consequência”, denuncia.

As queixas de assédio – exercido diretamente por superiores com funções de segundo escalão – também ocorrem em outras secretarias, como a Saúde. Uma das principais queixas na pasta é a falta de funcionários.

“Você simplesmente não pode reclamar, senão eles (encarregados) começam a ter ver como um problema. Promoção no serviço público é por via política. É para quem ignora a realidade e não reclama, não vira um problema para o secretário, para o prefeito”, desabafa uma servidora.

ÉTICA E DISCIPLINA

O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), José Paulino, afirma que reclamações de assédio sempre chegaram a entidade, mas esse tipo de prática é de difícil comprovação.

“Tem que documentar. O que complica bastante é que a pessoa que está cometendo isso [assédio] vai criar uma série de justificativas para a decisão, por exemplo, de fazer uma transferência, tirar uma gratificação. Então não fica fácil demostrar que é assédio”, explica.

O sindicato não viu cumprido – por Daniel Alonso – o compromisso de revisão no Código de Ética e Disciplina do Servidor Municipal de Marília, instituído pelo ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), logo no primeiro ano de governo. Para os críticos, a nova lei tentou calar servidores.

“Aquele regramento teve inspiração militar. Por isso o nome inclui ‘disciplina’. Foi uma adaptação feita pelo secretário da época, que era policial da reserva, um verdadeiro absurdo, que ainda está vigente. Lá tem artigos que são verdadeiras ‘pegadinhas’”, afirma outra fonte, que fez parte da diretoria anterior do Sindimmar.

Um dos trechos mais combatidos pelos servidores e que estaria sendo utilizado para coação no ambiente de trabalho esta embutido no item 18 do artigo  27 do Código de Ética, que ameaça com pena de demissão o funcionário que “oferecer resistência generalizada ao cumprimento de ordens e regulamentos, demonstrando inconformismo e, com isto, prejudicar a disciplina geral e o bom andamento dos serviços”.

“Quando você fala em proibir a demonstração de inconformismo, você está dizendo: ‘esconda sua insatisfação’. Isso é a mais evidente censura. Você tem que cumprir todas as ordens e mesmo se estiverem tecnicamente erradas, você não pode discordar e nem demostrar que ficou ficou insatisfeito”, alerta o servidor.

O MN procurou a Prefeitura de Marília e questionou sobre as denúncias de censura e assédio, bem como a manutenção do artigo citado no Código de Ética e Disciplina. Até a conclusão desta reportagem, a Administração Municipal ainda não havia se manifestado.

OUTRO LADO

A administração desconhece essas reclamações que nunca sequer chegaram ao Gabinete do Prefeito. Cargos públicos possuem duas formas de provimento, ou concurso ou comissionados que guardam relação de confiança, assim como as funções.

Portanto, a incoerência nessas afirmações iniciam aqui e vão até afirmação de cobrança de revogação de legislação elaborada antes do mandato do atual governo. Lei essa que somente pede responsabilidade àquele que cuida da coisa publica.

Por fim, a atual administração tem valorizado e muito o servidor com a implantação do Plano de Carreira, reclassificação da referência dos servidores e pagamento antecipado dos vencimentos, dentre outros.

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