Aprovadas doações de áreas para Fatec, Etec e nova escola estadual em Marília

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Marília autorizou as doações de áreas municipais para a construção de três unidades de ensino pelo governo estadual.

O Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ receberá dois lotes localizados no bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, na área central, para construção do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) de Marília.

A primeira unidade de ensino integrada Médio-Superior do estado de São Paulo abrigará as novas sedes da Escola Técnica Estadual (Etec) ‘Antonio Devisate’ e da Faculdade de Tecnologia (Fatec) ‘Estudante Rafael Camarinha’.

Atualmente, as duas instituições compartilham o mesmo prédio alugado na avenida Castro Alves, na região Central de Marília. O Centro ‘Paula Souza’ tem um ano para iniciar as obras a partir da data de sanção do projeto enviado pelo Executivo.

NOVA ESCOLA

O plenário também aprovou, por unanimidade, a doação de área municipal no bairro Vida Nova Maracá, na zona norte, à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de uma nova escola estadual.

A futura unidade atenderá principalmente alunos do Maracá, Montana e Trieste Cavichioli que precisam ser transportados diariamente para outras duas escolas estaduais – uma no distrito de Padre Nóbrega, outra no bairro Jardim Bandeirantes.

Ainda no Maracá II, a Organização Não Governamental (ONG) ‘Alimento Sim, Fome Não’ teve referendada a permissão de uso de uma área pública destinada às suas atividades de atendimento a famílias carentes.

GRATIFICAÇÃO REVOGADA

O plenário revogou a Lei Complementar 576/2009 que concedia gratificação especial, em regime de plantão, aos médicos, enfermeiros e técnicos em unidades de atenção pré-hospitalares do município.

O benefício era concedido aos servidores que atuavam na Unidade de Pronto Atendimento da Região Sul (PA Sul) e do Serviço Móvel de Atendimento às Urgências (Samu). Com a concessão pública dos serviços, a lei complementar perdeu efeito, uma vez que não é mais o município que mantém esses profissionais.

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