AGU pede suspensão de processos contra Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou eletronicamente neste domingo (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestações em que pede que a Corte conceda medida cautelar para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais que tenham relação com duas ações que tramitam no STF contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil da Presidência da República. No documento, enviado ao ministro Teori Zavaski, a AGU fala pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Para a AGU os processos devem ser suspensos até que o STF decida sobre as duas ações. “Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado”, dizem os pedidos.

As duas ações, uma do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), têm o ministro Zavaski como relator. Segundo a manifestação da AGU, os partidos sustentam que a nomeação de Lula “estaria a ofender os preceitos fundamentais do juiz natural, da separação de Poderes e do devido processo legal, na medida em que revelaria ‘utilização da prerrogativa da presidente da República de nomear ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências’”.

A AGU diz ainda que os partidos pediram que a eficácia do decreto que nomeou Lula fosse suspensa, impedindo a posse do novo ministro, e que caso a posse ocorresse, que a os efeitos dela também fossem suspensos. As legendas pedem também que apesar da nomeação de Lula, as investigações referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba e que o decreto de nomeação seja considerado inconstitucional.