AGU pede adiamento de julgamento da tabela do frete no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso está prevista a quarta-feira, 19, no plenário do STF.

“O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar ‘as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública’”, escreveu o advogado-geral da União, André Mendonça.

Fux é o relator de três ações que contestam a medida provisória que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele mesmo ano, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, entidades sindicais e representantes dos trabalhadores.

“Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais não temos o domínio”, afirmou Fux na ocasião. O ministro já determinou a suspensão, em todo o País, dos processos judiciais que discutem a matéria.

Em manifestação encaminhada ao STF no ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete não fere a Constituição e defendeu a rejeição dos pedidos apresentados pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para derrubar a medida. As entidades apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.