Ação pede a suspensão da instalação de radares em Marília

O aposentado Luiz Carlos da Silva protocolou nesta quinta-feira (9) uma ação popular com caráter de tutela de urgência [liminar] em que pede a suspensão dos serviços de instalação dos radares, previstos em diversos pontos da cidade.

Consta no documento que a finalidade da ação é de “fiscalizar e denunciar os abusos da administração pública”. O processo cita a Prefeitura de Marília e Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

No pedido, Silva considera que o custo contratual de R$ 466.999,99 por mês seja elevado. Levando em conta os cinco anos firmados pelo contrato, o aposentado diz que acredita serem “astronômicos e absurdos” os R$ 29.979.999,60 – quase R$ 30 milhões – a serem gastos com os equipamentos de fiscalização.

A ação ainda pontua o número de multas que seriam necessárias para cobrir o custo contratual mensal. De acordo com o texto, precisariam ser aplicadas mais de 3.500 multas por mês ou mais de 350 mil penalidades ao longo dos cinco anos de contrato. Isso se for considerado o valor mínimo de R$ 130,16 da autuação por excesso de velocidade, por exemplo. “Volume irracional e inimaginável”, sustenta.

O documento conta com diversas reportagens de portais de Marília em anexo. A solicitação ainda deve ser analisada pela Vara da Fazenda Pública de Marília.

ESTUDOS TÉCNICOS

A ação popular propõe também a realização de estudos que comprovem a necessidade da contratação e instalação dos aparelhos, com demonstração de custo/benefício. 

“Deve ser mensurada a efetiva ocorrência de acidentes nos locais de instalação dos radares, relevando-se a gravidade dos resultados”. Além de que “o referido estudo deverá abranger no mínimo cinco anos antecedentes, e ser realizado por técnico de ilibado e reconhecido conhecimento técnico, isento de interferências, para que tenha sua validade atestada.”

O pedido alega também que se faz necessário um estudo de impacto financeiro em outras áreas que “refletiria melhores resultados”. É levantada a possibilidade de implantação de outros equipamentos e instalações alternativas “menos onerosas e até mais eficientes”, como faixas de segurança elevada. 

LICITAÇÃO

O Marília Notícia publicou, no dia 31 de janeiro, que a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) havia homologado a licitação para a contratação de empresa para operar os radares urbanos de trânsito no município.

Segundo o Termo de Adjudicação e Homologação, publicado no Diário Oficial à época, a vencedora foi a Talentech Tecnologia Ltda., de Jaguaré/SP (distante 430 quilômetros de Marília). Foi divulgado o custo do serviço, de R$ 466.999,99 ao mês, e o tempo de contrato firmado em cinco anos.

Foram sugeridos cerca de 50 pontos para os radares serem instalados, como trechos das avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Cascata, Esmeraldas, Sampaio Vidal, Santo Antônio, Sanches Cibantos, República, Tiradentes, Rio Branco, entre outras.

Já no dia 2 de fevereiro, o contrato foi assinado. No dia seguinte, foi expedida a ordem de serviço. O prazo de 60 dias para finalização das instalações está contanto, portanto, desde o dia 3 de fevereiro.

OUTRO LADO

O Marília Notícia pediu posicionamento da Prefeitura e da Emdurb sobre os apontamentos feitos na ação popular, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.