ABHU cobra mais de R$ 16 milhões da Prefeitura em ação judicial

A negativa de reajustes contratuais e a falta de pagamento em relação aos repasses da Prefeitura de Marília à Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte e do Pronto Atendimento (PA) da zona sul, chegou à Justiça.

Em ação de cobrança protocolada na terça-feira (17) da semana passada, a entidade cobra R$ 16.721.012,29 do município, referente aos serviços prestados desde 2017.

Na ação, obtida com exclusividade pelo Marília Notícia, a ABHU aponta déficit de R$ 2,5 milhões em suas contas, “em razão da falta de pagamentos por parte do município”, incluindo a ausência de repasses e reajustes previstos em contratos firmados com a Prefeitura de Marília, os quais não foram autorizados ao longo do tempo.

SEM REAJUSTES

A ABHU assumiu a gestão da UPA da zona norte em maio de 2016, ainda na gestão de Vinicius Camarinha (PSDB), após vencer processo licitatório para “gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços”, mediante pagamento anual de R$ 16,1 milhões pela administração municipal.

Em maio de 2018, já no governo do prefeito Daniel Alonso (sem partido), a entidade solicitou pedido de reajuste contratual, para R$ 16,9 milhões ao ano. Na época, a Prefeitura alegou não ter como pagar e negou a solicitação.

A situação se repetiu em 2019, quando apesar do reajuste ter sido autorizado pela administração municipal, o repasse não foi feito. Os advogados da entidade alegam que além da crise provocada pela falta de reajustes e atraso nos pagamentos, a ABHU foi extremamente prejudicada com a pandemia de covid-19 iniciada em 2020, que assolou o mundo e deixou sequelas em diversos setores, incluindo o financeiro e o da saúde.

Nesse contexto, segundo a ABHU, a UPA viu-se sobrecarregada, atendendo não apenas casos de urgência e emergência, como era sua finalidade, mas também pacientes que necessitavam de observação e tratamento por mais de 24 horas devido à falta de leitos hospitalares que atingiu o Brasil e o mundo.

A UPA, que oferecia estrutura simplificada, não estava preparada para casos de alta complexidade, que deveriam ser encaminhados para hospitais credenciados na rede de saúde. Diante dessa situação excepcional, de acordo com os advogados da ABHU, ambas as partes, Prefeitura e entidade, concordaram em revisar o contrato existente para lidar com as circunstâncias imprevisíveis.

No entanto, apesar da necessidade urgente de adaptação e reforço financeiro para enfrentar a covid, a Prefeitura é acusada de ter retido os recursos que deveriam ser destinados à ABHU.

Ainda conforme a Associação, a administração pública teria recebido um repasse de R$ 500 mil do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia, e em vez de repassar esses fundos como um adicional pelo trabalho contra a covid, a Prefeitura na época transferiu o valor como parte do pagamento do contrato de gestão da UPA.

Depois disso, outros quatro pedidos de reajuste foram protocolados na Prefeitura de Marília entre 16 de dezembro de 2022 e 7 de junho deste ano. Nenhum deles foi atendido, segundo consta na petição inicial da ABHU.

A Prefeitura de Marília ainda não havia se manifestado no processo que tramita na Vara da Fazenda Pública até esta publicação. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz abriu prazo de 30 dias para uma resposta do poder público municipal.

OUTRO LADO

Procurada pelo MN, a Prefeitura de Marília informou “o objeto não corresponde a quaisquer um dos três contratos vigentes da ABHU com o município”.

“O valor reivindicado pela entidade não se refere a serviços prestados na UPA da zona norte, mas sim questões trabalhistas, às quais o município não é corresponsável no que se refere às verbas rescisórias”.

A administração municipal afirmou também que foi informada do processo de modo extraoficial, pela matéria do Marília Notícia.

“Por fim, a Prefeitura de Marília garante que possui estrutura e recursos humanos suficientes para manter o atendimento médico de urgência e emergência tanto no PA da zona sul, quanto na UPA zona norte.

UPA SEGUE ABERTA

A ação milionária foi protocolada apenas três dias antes da notificação da ABHU à administração municipal sobre a rescisão contratual de gestão do PA da zona sul.

Apesar do litígio entre as partes no dispositivo da região sul, a ABHU informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a UPA da zona norte segue “com atendimento normal” e que não há qualquer risco da entidade deixar essa unidade de saúde.

“A gestão desse aparelho de saúde não está em discussão pela ABHU”, complementou a assessoria. Inaugurada em 2016, a unidade presta serviços de clínica médica, pediatria, ortopedia, odontologia e serviço social por 24 horas.

Segundo dados da ABHU, são realizados anualmente mais de 80 mil exames de Raio-X, eletrocardiograma e análises clínicas. Com o iminente fechamento do PA da zona sul, a tendência é que o volume de atendimento aumente na UPA da zona norte.

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