A abertura, alteração e encerramento de empresas em Pompeia agora podem ser feitos pela plataforma RedeSim/Facilita SP, programa do Governo Federal e do Governo de São Paulo de uso obrigatório em todos os municípios paulistas. A ferramenta reúne em um único ambiente digital todo o processo, com a promessa de mais agilidade, transparência e integração, segundo a administração municipal.
A Prefeitura alerta, porém, que o imóvel onde a empresa funcionará deve estar regularizado e em conformidade com a legislação. Já foram registrados casos em que pendências estruturais ou documentais impediram a finalização do cadastro.
O Departamento de Rendas e Tributos da Prefeitura recomenda que empreendedores consultem previamente a situação do imóvel antes de alugar ou comprar um ponto comercial. A orientação também vale para empresas já em funcionamento, uma vez que alterações no contrato social ou nas atividades registradas passam por nova análise do sistema.
O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Departamento de Rendas e Tributos, ou pelos contatos (14) 3405-1509 e tributacao@pompeia.sp.gov.br.
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