Dívida da Prefeitura gera cortes na Santa Casa

Prefeitos de alguns municípios paulistas firmaram compromisso, junto ao Legislativo, para a devolução e destinação de parte do duodécimo (pagamentos que a prefeitura faz mensalmente à Câmara para cobrir as despesas do Poder Legislativo) para as Santas Casas de suas respectivas cidades.

O objetivo é reduzir os débitos do Poder Público municipal junto às Santas Casas. Nas cidades de Assis e Cândido Mota, na região de Marília, a administração pública reconheceu a responsabilidade para com os hospitais e direcionou os recursos.

Em Assis, o prefeito Ricardo Pinheiro (PSDB) e o presidente da Câmara, Claudecir Rodrigues Martins (SD), repassaram à Santa Casa R$ 200 mil, o que permitiu o pagamento de parte dos salários dos 43 médicos da Santa Casa de Misericórdia de Assis, que prestam retaguarda médica para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O pagamento encerrou ameaça de greve.

Já em Cândido Mota, conforme explica o provedor, José Augusto, a Santa Casa recebeu um cheque de R$ 300 mil referente a parte da subvenção devida pelo município. O hospital é referência para a urgência e emergência (Pronto Socorro) do município, que tem cerca de 30 mil habitantes e faz aproximadamente 7 mil procedimentos por mês.

Para Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) e diretor- presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo Fehosp (Fehosp), o uso das chamadas “sobras orçamentárias” para honrar compromissos dos municípios atenua uma situação que tende a se gravar no final do ano, com o pagamento de 13º e aumento dos custos.

Ele destacou o crescente endividamento, devido ao subfinanciamento do SUS, e cobrou responsabilidade dos gestores. “É importante que cada um faça a sua parte. Já demostramos que não falta administração às Santas Casas, o que falta é a contrapartida pelos serviços prestados”, disse.

Situação em Marília

Em Marília, o município deve cerca de R$ 4 milhões à Santa Casa de Misericórdia e até o momento não informa sobre o pagamento.

Atualmente o hospital tem um pacto com o SUS de R$ 1,6 milhão por mês, mas o valor ultrapassa o teto para atender à demanda de pacientes e procedimentos.

Basicamente o dinheiro enviado pelo Governo Federal não chega nem perto de ser suficiente e a partir disso, o município custeia a operação: é o chamado valor extrateto. Isso acontece em quase todas as cidades.

Em Marília, a administração de Vinicius Camarinha (PSB) não está pagando esse valor extrateto, gerando endividamento do hospital, que se vê obrigado a reduzir o atendimento.

“Estamos aos poucos cortando o atendimento. É o pior dos cenários, mas sem dinheiro não há o que fazer” , disse o empresário Milton Tédde, provedor da Santa Casa de Marília.

Segundo Tédde, foi feito um pedido verbal para que o vereador Luiz Eduardo Nardi ajudasse nas negociações e que o valor da “sobra orçamentária” da Câmara, fosse repassado para o hospital.

Como reportado no início da matéria, as prefeituras de cidades da região utilizaram esse dinheiro para ‘aliviar’ os hospitais. O mesmo procedimento foi sugerido pelo provedor da Santa Casa.

Por lei, o legislativo é obrigado a devolver esse dinheiro para a Prefeitura e assim o prefeito define como esse dinheiro será utilizado.

“Quando eu conversei com o seu Milton, a Câmara já havia devolvido cerca de R$ 1,7 milhão para a Prefeitura. Depois, mais para o fim do ano, foi devolvido outra quantia parecida. Eu conversei com todo mundo, pedi, mas infelizmente devido a enorme crise que vivemos, o prefeito usou de outra maneira o dinheiro”, explicou Nardi.

A reportagem do Marília Notícia entrou em contato com a assessoria de imprensa do executivo, mas não obteve resposta de onde esse dinheiro foi empregado e nem uma declaração do prefeito sobre o assunto. Ainda não há uma previsão para o pagamento dessa dívida.

“Nós vamos agora no começo do ano tentar encontrar uma solução para esse problema, vou tentar sentar com o Danilo (secretário da Saúde) e com o prefeito. Vou me empenhar para que isso seja solucionado”, concluiu Nardi.

Já Tédde diz que entende o lado de Camarinha, mas para se manter dessa maneira dentro do que o sistema público determina, deve haver cortes: “É isso ou a Santa Casa quebra de vez”. Não foi informado quais serviços especificamente foram cortados até o momento no hospital.