TCE arquiva representação sobre licitações para compra de salgadinhos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou o arquivamento de representação contra licitações para compra de salgadinhos feitas pela gestão Vinicius Camarinha nos anos de 2015 e 2016.

O órgão fiscalizador entendeu que os preços praticados “estavam abaixo daqueles constantes das pesquisas de preços realizadas à época (…) que embasou os respectivos procedimentos licitatórios”.

O caso ainda continua sob investigação da Corregedoria Geral de Marília, que abriu sindicância sobre o tema em fevereiro deste ano.

A representação sobre um possível superfaturamento na compra dos quitutes foi apresentada pela Organização da Sociedade Civil e Interesse Social (Oscip) Marília Transparente (Matra).

A decisão do conselheiro Roque Citadini, no entanto, discorda da denúncia e se baseia no departamento de fiscalização pro TCE para negar a continuidade do processo.

Ele foi seguido por outros dois conselheiros, Dimas Ramalho e Josué Romero, que analisaram o caso no dia 10 de dezembro. A publicação da decisão no Diário Oficial do Estado aconteceu no último dia 14.

Na ata de preço consta “preço unitário para os salgados o valor de R$ 0,99, sendo que na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura o preço médio dos salgados, por unidade, ficou em R$ 1,34”, escreveu o relator.

“Portanto, os valores da Ata estão condizentes com as pesquisas de preços realizadas à época”, completou.

Valores

Apesar do entendimento do TCE, a equipe do Marília Notícia encontrou no site da Prefeitura os registros de preços dos pregões citados na publicação do Diário Oficial e a diferença entre alguns preços por unidade fornecida pela mesma empresa são, de fato, gritantes.

Em 2016, por exemplo, no governo Vinícius Camarinha, o preço da “bolinha de queijo já frita para coquetel”, da empresa Indústria de Alimentos 5 Estrelas Eireli – ME foi fixado em R$ 19.360,00 por 22 mil unidades. O preço unitário saiu por R$ 0,88.

Em 2015 as mesmas 22 mil unidades da bolinha de queijo custaram R$ 21.780,00 – ou R$ 0,99 a unidade.

Já no ano passado, no governo Daniel Alonso, o preço do mesmo produto fornecido pela mesma empresa foi fixado em R$ 4.900,00 por 10 mil unidades. O preço unitário saiu por R$ 0,49, ou seja, de um ano para o outro a bolinha de queijo frita ficou 44,3% mais barata, quase metade do preço.

Outro lado

Após a abertura da sindicância pela Prefeitura, o ex-prefeito Vinicius havia comentado o assunto com o Marília Notícia e negado irregularidades.

“Todos meus atos foram de absolutamente respeito a legislação. Piada isso. Eles estão comparando preço de agora com o daquela época. Superfaturamento se apura com comparativos de preços de produtos na mesma época. O que não é o caso”, disse o ex-prefeito no começo do ano.