A primeira discussão do projeto de lei da Prefeitura de Marília, que regulamenta a Zona Azul digital na cidade, será debatida na sessão ordinária desta segunda-feira (14) na Câmara Municipal. A gestão poderá ser da Emdurb ou concedida à iniciativa privada.
São dezenas de emendas apresentadas pelos vereadores e o assunto deve ser longamente discutido. As comissões internas do Legislativo não se opuseram ao texto que será colocado em plenário.
Desde o final de janeiro, quando a Legião Mirim encerrou suas atividades, o estacionamento rotativo na cidade está suspenso. O projeto de lei não traz o valor que deve ser cobrado, mas coloca a possibilidade de serem criadas zonas com diferentes preços.
A principal diferença da Zona Azul prevista no projeto e do serviço que era prestado anteriormente, é a extinção dos talões de papel, já que a proposta do Executivo prevê o funcionamento “por meio de sistema de controle e pagamento digital”.
“O preenchimento manual, além de ser mais lento, pouco contribui com os anseios do desenvolvimento sustentável. É neste contexto que se passa a estudar novos mecanismos de trabalho, como a implantação da zona azul por controle digital”, argumenta a Prefeitura.
Está prevista isenção de pagamento para veículos oficiais, transporte público, carga e descarga nos devidos locais, táxis e moto-táxis, emergências e utilidade pública, idosos e deficientes físicos. Motos devem pagar.
O projeto prevê multa de 10 vezes o valor da hora de estacionamento caso veículo seja flagrado em situação irregular. Caso esse valor não seja apresentado em 72 horas, será considerada infração de trânsito por estacionamento irregular.
O tempo de tolerância seria de 15 minutos. O objetivo principal é estimular a rotatividade e impedir que automóveis fiquem muitas horas na mesma vaga.
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