Após afirmar que a Secretaria de Governo passaria a recolher moradores de rua, o governador Wilson Witzel (PSC) voltou a dar declaração polêmica contra usuários de drogas ao dizer que prenderia “maconheiros” que estivessem fumando nas praias cariocas.
Entrando lado a lado com o prefeito Marcelo Crivella (PRB), na sala em que se reúne nesta terça-feira (30) com outras autoridades de todo o Estado, o governador fez um anúncio sobre a nova diretriz que pretende implantar:
“E agora, prefeito, vou prender maconheiro na praia. Quem estiver fumando maconha na praia, eu vou prender”.
No entanto, Witzel está contrariando à Lei de Drogas (11.343/06). Pelo artigo 28, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal” está sujeito apenas a três penas: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.
A discussão sobre a descriminalização de drogas estava pautada para junho deste mês no Supreme Tribunal Federal, mas foi adiada.
Em entrevista coletiva, o governador Wilson Witzel esclareceu que se referiu a um endurecimento sobre o combate a drogas ilícitas, e que usuários serão conduzidos à delegacia para, posteriormente, terem uma audiência com um juiz — como prevê a legislação atual.
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