Votação de parcelamento da dívida de energia do Daem é adiada

Em sua segunda sessão ordinária remota, a Câmara acabou adiando a votação de um dos principais projetos da Ordem do Dia desta segunda-feira (18), que parcela uma dívida entre o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e a CPFL Paulista.

Os débitos somam R$ 7,5 milhões e foram acumulados entre janeiro e abril deste ano. A propositura sobre a renegociação não foi votada por falta de pareceres de comissões internas. O projeto, de autoria do Executivo, deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Também não chegou a ser votada a criação do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e do Fundo para o Desenvolvimento Econômico e Social (FDEC), pois houve pedido de vista pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PL).

Aprovados

Por outro lado, os vereadores avalizaram revisões no Plano Municipal da Infância e Adolescência e autorizaram o governo municipal a abrir créditos adicionais no orçamento para receber da União e do Estado mais de R$ 2 milhões, que serão investidos em ações de Assistência Social devido à pandemia.

A Câmara também autorizou abertura de crédito adicional no orçamento, para a Prefeitura receber R$ 200 mil – por emenda parlamentar.

O dinheiro será carimbado para reforço igualmente de ações de Assistência Social, como a compra de um veículo utilitário, móveis, utensílios e equipamentos eletrônicos em geral para a pasta, que mantém projetos sociais e unidades de atendimento às pessoas vulneráveis.

O Legislativo aprovou ainda projeto que abre crédito no orçamento para que o município compre um aparelho de radiografia próprio destinado ao Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul – atualmente é utilizado equipamento da Universidade de Marília (Unimar), mediante contrato.

A Prefeitura vai receber R$ 50 mil em recursos do Estado investirá mais R$ 170 mil do Tesouro Municipal, para que a unidade tenha autonomia nos exames de radiografia. O vereador de oposição Danilo da Saúde (PSB) aproveitou para cobrar contratação de técnicos de radiologia por concurso público.

Em discursos, os vereadores reforçaram o papel de fiscalização do gasto público – que deve sofrer aumento – no período de pandemia. A próxima sessão Legislativa deve acontecer na segunda-feira (25), às 16h.