Vinicius propõe reserva de vagas para moradores de rua em obras públicas

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que obriga empresas contratadas pela Prefeitura a reservar vagas de trabalho para pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos.

De acordo com a proposta, pelo menos 5% da mão de obra utilizada em contratos de serviços ou obras deverá ser composta por esse público, desde que o número de trabalhadores seja igual ou superior a 30. A indicação dos candidatos ficará a cargo do Centro Pop, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

O texto define critérios de seleção. Terão prioridade aqueles que participam regularmente dos atendimentos do Centro Pop, possuem vínculos familiares, demonstram maior empenho em deixar as ruas, já têm profissão registrada ou estão há menos tempo nessa condição.

Se não houver pessoas em situação de rua aptas, as vagas serão destinadas a desempregados de longa duração. Atualmente, grande parte desse público circula pela região central de Marília.

Na justificativa, Camarinha afirma que a proposta busca “conter o crescimento do número de pessoas em situação de rua e combater o desemprego”. Segundo ele, “há entraves na etapa da empregabilidade” e, por isso, empresas que recebem recursos públicos devem “contribuir na reinserção dessa população na sociedade civil”.

O projeto prevê ocupações como pedreiro, servente, eletricista, soldador, almoxarife e pintor. Caso haja candidatos com ensino médio completo ou formação superior, eles poderão ser aproveitados em funções administrativas.

A Prefeitura ressalta que a lei não se aplicará a cargos que exijam maior escolaridade e que o Executivo poderá regulamentar os detalhes da execução. Protocolado em regime de urgência, o projeto deve ser votado nas próximas semanas.