Vinicius propõe isentar ‘puxadinhos’ de bairros populares do IPTU 2026

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) apresentou na manhã desta quarta-feira (26) um projeto de lei complementar que isenta acréscimos de pequenas áreas construídas — os chamados “puxadinhos” — da base de cálculo do IPTU de 2026 em bairros populares de Marília.

A proposta foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara Municipal, Danilo da Saúde (PSDB), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Prefeitura. O protocolo da matéria deve ocorrer ainda nesta quarta-feira no Legislativo.

“Essa decisão beneficia a classe trabalhadora, que mora nos bairros da cidade. É mais uma boa notícia de fim de ano para nossa população”, afirmou o prefeito. “Vamos isentar ‘puxadinhos’, telheiros, até casinha de cachorro”, brincou.

Vinicius citou a recente aprovação da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) pela Câmara Municipal, classificando-a como medida “necessária” diante de situações de “sonegação e imóveis invisíveis”.

Segundo o prefeito, mais de 10 mil residências populares devem ser contempladas caso a nova proposta seja aprovada pelos vereadores. Questionado pelo Marília Notícia, informou que os bairros beneficiados ainda serão definidos em ato posterior do Executivo.

O presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), participou da apresentação, elogiou a iniciativa. “A Câmara tem agido com responsabilidade”, disse. Ele afirmou ainda que “o projeto amplia isenções que já haviam sido aprovadas no projeto anterior” e declarou que o Legislativo dará “a maior celeridade na votação”.

O MN confirmou que a proposta será incluída na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (1º). O governo tem maioria suficiente na Casa para aprovar a matéria. A sanção pode ocorrer já na próxima semana.

Entenda o projeto

O texto do projeto de lei complementar determina que acréscimos de área identificados exclusivamente pela aerofotogrametria usada na elaboração da nova PGV não serão considerados na base de cálculo do IPTU quando, somados à metragem já cadastrada, não ultrapassarem 120 m².

A exclusão vale apenas para imóveis residenciais localizados em bairros populares, com ampliações não registradas previamente e detectadas somente pela atualização aerofotogramétrica.

A proposta ressalta que a medida tem caráter estritamente fiscal, sem implicar regularização das construções, dispensa de futuras exigências urbanísticas ou incorporação definitiva desses acréscimos ao cadastro imobiliário.

O Executivo ainda deverá regulamentar os bairros atendidos e os critérios técnicos de aferição. A isenção não gerará restituição de valores já pagos antes da vigência da lei.

Na justificativa, o prefeito argumenta que os “puxadinhos” são ampliações modestas feitas ao longo dos anos por famílias de baixa renda para atender necessidades básicas de moradia — como instalação de tanques, áreas de serviço, coberturas leves ou pequenos cômodos — e que, em regra, não elevam o padrão construtivo nem representam aumento relevante de valor venal ou de capacidade contributiva.