Marília e região

Vinicius esclarece falta de pavimentação da rua Yusaburo Sasazaki, no Distrito Industrial

Segundo o prefeito, pavimentação da Yusaburo Sasazaki é obrigação das empresas (Foto: Alcyr Netto/Marília Notícia)

Sem a pavimentação asfáltica da rua Yusaburo Sasazaki, no Distrito Industrial, o governo municipal tem sido alvo recorrente de críticas por parte da população. Nesta semana, em entrevista a uma rádio local, o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), explicou que a infraestrutura é de responsabilidade das empresas instaladas no local.

Segundo o chefe do Executivo, o trecho sem asfalto é consequência do descumprimento de contrapartidas assumidas pelos empresários beneficiados com lotes do município na região.

De acordo com Vinicius, os empresários que receberam áreas públicas em gestões anteriores assinaram termos de contrapartida que previam a execução da infraestrutura da via, incluindo a pavimentação. No entanto, a obra não foi realizada, apesar de a obrigação estar prevista em lei. O trecho é alvo frequente de reclamações de trabalhadores e moradores.

O prefeito afirmou que a doação dos terrenos ocorreu condicionada a critérios legais que transferiam aos beneficiários a responsabilidade pelas obras de infraestrutura. Segundo ele, o compromisso foi firmado no momento da concessão das áreas localizadas às margens da via.

Ainda conforme Vinicius, a Prefeitura está impedida de executar a pavimentação com recursos públicos neste momento. O prefeito afirmou que, caso o município arque com os custos da obra, poderá haver questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por renúncia de receita, já que a obrigação não é do poder público.

Conforme o chefe do Executivo, a administração municipal avalia medidas para exigir o cumprimento das obrigações legais assumidas pelas empresas, com o objetivo de solucionar o problema da falta de infraestrutura no trecho.

Ramon Barbosa Franco

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