Vinicius envia à Câmara projeto para extinguir a Codemar

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) encaminhou nesta sexta-feira (5) à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar). O texto terá prazo para análise dos vereadores e emendas até a próxima terça-feira (9).

Criada em 1973, a empresa deixaria de existir de forma gradativa. A proposta determina que a liquidação da empresa será feita sob supervisão do Executivo, com auditoria contábil, financeira e jurídica.

O processo deverá ser concluído em até 12 meses, prorrogáveis por igual período, e inclui a nomeação de um liquidante ou comissão especial responsável.

Durante a fase de liquidação, a Codemar ficará restrita apenas aos atos necessários para sua extinção, sendo proibida a celebração de novos contratos, contratações de pessoal ou realização de obras e investimentos. Os bens e créditos remanescentes deverão ser incorporados ao patrimônio do município.

Na exposição de motivos, o prefeito argumenta que a manutenção da companhia deixou de ser viável, já que serviços como pavimentação e tapa-buracos passaram a ser executados com mais eficiência e menor custo por empresas privadas contratadas via licitação.

Vinicius também destacou que a atual situação fiscal exige redução de despesas e modernização administrativa.

Se for aprovada a medida, o governo municipal diz que irá buscar “ganhos em governança, transparência e responsabilidade fiscal”. O projeto foi protocolado em regime de urgência e agora aguarda apreciação dos vereadores.