Vinicius e Moretti viram réus por irregularidades em pagamentos

O deputado estadual e ex-prefeito, Vinicius Camarinha (PSB), e seu então secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti, se tornaram réus em uma ação penal em que são acusados de pagamentos irregulares na Prefeitura de Marília.

A dupla teria supostamente beneficiado fornecedores da administração municipal com pagamentos fora da ordem cronológica. Em outras palavras, eles escolhiam quem iriam pagar primeiro – prática considerada ilegal.

A denúncia feita pelo promotor José Bento Campos Guimarães foi aceita pelo juiz José Augusto Franca Junior há quase um mês, mas só veio à tona agora. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Marília.

Vinicius é acusado de ter cometido crime de responsabilidade de forma continuada e Moretti de ter infringido a lei de licitações também de modo contínuo.

Entenda

O Ministério Público aponta o pagamento de oito notas fiscais fora da ordem “sem relevantes razões de interesse público”.

O caso, que desencadeou inquérito na Polícia Civil e acabou virando ação penal, envolve a empresa Golden Food contratada em 2014 de forma emergencial para fornecimento de cesta básica aos servidores municipais.

A empresa não gostou de ter alguns de seus pagamentos (quase R$ 750 mil) atrasados e representou ao MP.

Segundo a promotoria, outros fornecedores dos mesmos produtos (cesta básica) teriam recebido antes da Golden Food, mas emitiram suas notas depois dela.

Contratação de aparelhagem de som, pintura de prédio público e fornecimento de premiações para torneios teriam sido alguns dos outros contratos privilegiados com recebimentos na frente da Golden Food sem justificativa razoável.

Prática comum

A prática de pagamento fora da ordem cronológica, na verdade, era rotineira na gestão passada e mesmo no atual governo municipal valores continuam sendo destinados para certos fornecedores de forma antecipada em relação a outros.

A prática já foi questionada diversas vezes pela Organização da Sociedade Civil de Interesso Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

Levantamento da Golden Food mostrou que em apenas quatro meses de 2014 foram feitos mais de 550 pagamentos fora da ordem que somaram mais de R$ 16 milhões.

Outro lado

A reportagem conversou com Sérgio Moretti, que disse ainda não ter sido citado, nem ter conhecimento sobre o teor da denúncia, por isso não iria comentar sobre o caso.

A equipe do site também enviou questionamentos ao deputado Vinicius Camarinha. Ele afirmou que “todos os procedimentos foram realizados cumprindo o que determina a legislação municipal e estadual”.