Prefeito diz que intervenção defende o interesse público

O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), afirmou que a intervenção na RIC Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto do município, tem como objetivo proteger o interesse público. “A Justiça tem entendido que estamos no caminho certo”, disse, ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a medida adotada pela Prefeitura.

Vinicius voltou a criticar a forma como foi feita a concessão do antigo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), assumida pela RIC em setembro de 2024, com validade de 35 anos. “A forma e o preço como o Daem foi vendido é o maior absurdo dos últimos 96 anos de Marília. Foi vendido pela metade do preço, em 80 parcelas, e as dívidas todas ficaram para a população pagar.”

Segundo o chefe do Poder Executivo, a concessão prometia investimentos e melhorias, mas o que se vê é o contrário. “O serviço não está bom e a Prefeitura ainda tem prejuízo porque todo mês tem que pagar as dívidas do Daem”, afirmou.

A intervenção foi decretada em fevereiro e, desde então, a Prefeitura assumiu a gestão temporária da empresa. A RIC Ambiental recorreu à Justiça para tentar suspender a medida, mas teve o pedido negado em duas instâncias.

Na decisão mais recente, o desembargador José Eduardo Marcondes Machado, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, afirmou que a intervenção busca fiscalizar e auditar a atuação da empresa, sem encerrar o contrato. Ele também citou “a gravidade das falhas apontadas” pela administração municipal e a “aparente inércia” da agência reguladora local, a Amae.

O entendimento é semelhante ao do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, que já havia negado pedido semelhante da RIC na semana passada. Para ele, a Prefeitura tem respaldo legal para intervir “sempre que houver indícios de descumprimento contratual ou prejuízos ao interesse público”.

O processo segue em andamento na Justiça.