Vinícius deve terminar mandato sem julgamento

Ao assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministro Gilmar Mendes redistribuiu a relatoria do recurso especial eleitoral que pede a modificação da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que tem por objeto a cassação do mandato do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e do vice Sérgio Lopes Sobrinho.

Agora, espera-se que o julgamento ocorra até dezembro, já que o término do mandato de Vinícius e Serjão termina em 2016. Caso não ocorra a apreciação do mérito neste tempo, o recurso especial perderá o objeto.

Camarinha provavelmente deve terminar seu mandato sem o pronunciamento definitivo da Justiça sobre a regularidade de sua eleição.

Lentidão da Justiça

Logo após a realização da eleição municipal ocorrida em 2012, ação impetrada pelas coligações lideradas pelo PSDB e PT acusaram Vinícius e Serjão de usar indevidamente as mídias sociais, jornais e rádios, denegrindo a imagem dos outros candidatos a prefeito.

Em decorrência desse fato, o juiz eleitoral à época, Silas Silvas Santos, cassou o registro da candidatura. Para tomar posse do cargo foi preciso uma medida liminar.

Vinícius e Serjão recorreram ao TRE, que não concordou com a decisão do juiz de Marília e os manteve em seus cargos. Mas desta decisão houve recurso ao TSE e o processo está pronto para julgamento final desde o dia 11 de março de 2014.

Diante da morosidade da Justiça, a Matra (Marília Transparente) chegou a pedir para o Ministro Gilmar Mendes uma resposta definitiva se houve ou não abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral municipal ocorrida em 2012.

Agora, com a redistribuição do processo, Gilmar Mendes não é mais o responsável pelo julgamento da ação.