Vinicius derruba decreto de ‘multa por censura’ no Teatro Municipal

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) revogou decreto municipal que previa multa para apresentações no Teatro Municipal. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

O decreto derrubado estipulava punição de até 100 vezes o valor pago a título de taxa administrativa pelo uso do espaço. O texto ainda determinava a fiscalização à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.

A multa tinha sido adicionada pela gestão anterior ao artigo 20 do decreto que regulamenta e estabelece as normas de uso do Teatro Municipal, publicado em 2016 por Vinicius, em sua primeira gestão municipal (2013-2016).

Segundo o texto, que segue valendo, a autorização do uso do teatro “poderá ser suspensa se os espetáculos ou a conduta dos usuários forem contrários à moral, à ordem pública ou aos interesses da administração.”

Ou seja, ainda que a multa tenha sido derrubada por Vinicius, o espetáculo ainda pode ser impedido de ser realizado. Segundo o documento, “a critério do secretário municipal de Cultura, do prefeito ou do responsável pelo teatro.”

LÉO LINS

O decreto derrubado por Vinícius havia sido publicado pelo ex-prefeito, Daniel Alonso (PL), em julho de 2023. A decisão ocorreu um dia antes do show do comediante Léo Lins, que recorreu à Justiça para manter sua apresentação.

Na ocasião, Lins fez piadas do prefeito, do então secretário municipal da Cultura, André Gomes – que afirmou ao Marília Noticia “nem conhecer o comediante” – e ainda dos buracos das ruas e dos dinossauros.

A derrubada do decreto de Daniel por Vinicius acontece às vésperas de um novo show de Léo Lins em Marília, agendado para este sábado (24) em outro teatro da cidade.