Vinicius Camarinha anuncia a privatização do Daem

O prefeito Vinicius Camarinha (PSB) anunciou em entrevista coletiva à imprensa durante a tarde desta segunda-feira (5), a intenção da administração municipal de privatizar o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

Uma concorrência pública será aberta e a empresa vencedora deverá investir mais de R$ 600 milhões na modernização e captação do sistema de água nos próximos 35 anos.

O projeto será enviado para a Câmara Municipal ainda esta semana, e deve ser aprovado em no máximo 15 dias, já que o legislativo conta com um número maior de vereadores governistas (10 a 3).

“A nossa intenção é resolver essa situação e garantir o abastecimento para as residências, para o comércio e para a indústria. Sabemos que a água é fundamental para o crescimento da cidade. Porém, os números são assustadores, o Plano Diretor apontou que Marília precisará de R$ 500 milhões para investimentos no setor ao longo dos próximos 35 anos, quando já é de conhecimento que Marília terá aproximadamente R$ 80 milhões, ou seja, existe um déficit significativo de mais de R$ 400 milhões, não é brincadeira, é o desenvolvimento do município que está em jogo”, disse Camarinha.

Questionado sobre não ter apresentado o plano antes e o motivo de ter prometido a finalização das obras de esgoto em seu mandato (o que não será cumprido), o prefeito desconversou e não respondeu a pergunta. “Não é um estudo a curto prazo, mas sim um planejamento completo com perspectiva de crescimento de Marília até 2050”, disse.

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O prefeito alegou que a cidade não tem dinheiro para os investimentos e jogou a culpa no governo federal e administrações anteriores (inclusive a de seu pai, o hoje deputado Abelardo Camarinha): “O que está claro é que o município ficou por muito tempo, principalmente nesses últimos oito anos, sem investimentos no abastecimento de água e no tratamento do esgoto. Não foram perfurados poços, não houve modernização na rede de distribuição, na aquisição de novos equipamentos e coube a nós, agora, acharmos uma solução para todos esses problemas. O país está quebrado, a empresa que executava a obra do esgoto, a OAS, também quebrada, está em recuperação judicial. A economia atual do Brasil prejudicou ainda mais a situação do nosso município, não temos mais recursos para fazermos novos poços e para a conclusão da obra do tratamento do esgoto”, revelou o Camarinha.

FUNCIONÁRIOS DO DAEM

De acordo com as explicações de Camarinha, os funcionários concursados terão três alternativas: continuar no Daem (que deve virar uma agência reguladora), migrar para a empresa concessionária ou ser realocado em outra função dentro da Prefeitura.

“O funcionário que quiser ir para a iniciativa privada pode ser afastado por dois anos sem prejuízo. Nesse período ele recebe da empresa e depois decide se fica por lá ou volta para a Prefeitura”, disse Camarinha, lembrando que a autarquia tem atualmente cerca de 350 empregados.

OAS e TARIFAS

Segundo Camarinha, o contrato com a empreiteira OAS, responsável pelas obras de tratamento e afastamento do esgoto, será quebrado e uma batalha judicial está por vir. “O município tinha que pagar um valor no começo e depois dobrou. Não temos condições de pagar. A Prefeitura está no direito dela e com certeza vai ganhar essa causa na Justiça”.

Sobre a tarifa da água, apesar de ser muito provável que isto aconteça, Vinicius acredita que o valor não deve aumentar: “A empresa deve focar nas perdas da rede. Hoje 40% da água de Marília é desperdiçada porque não temos a rede, obras e equipamentos adequados. Nenhum aumento será efetuado sem a autorização do executivo”.

O prefeito revelou também que o projeto é uma espécie de ‘ou vai ou racha’. “Não existe um plano B. Esse é o plano possível. Temos que passar o Daem para a iniciativa privada”.  Segundo ele, se tudo correr dentro do previsto, a nova empresa já assume em meados de março de 2016″.

“As obras do tratamento de esgoto devem ficar prontas um ano e meio depois que a nova concessionária assumir”, revelou Vinicius.

Finalizando a coletiva, Camarinha foi questionado sobre um possível rombo no IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) e se mostrou despreparado sobre o assunto.

Como alguns funcionários devem migrar para empresa privada, automaticamente parariam de contribuir com a previdência do município e assim um déficit seria criado. “Isso nós vamos ver mais para frente. Não vai afetar muito não”, limitou-se a dizer o prefeito.