Vigilância Sanitária apreende testes para Covid irregulares

Anúncios veiculados em redes sociais alertaram a Vigilância Sanitária de Marília sobre a realização de testes rápidos para Covid-19, sem autorização de órgão sanitário. O flagrante aconteceu em uma farmácia da zona Sul da cidade, na sexta-feira (26), mas só foi revelado nesta segunda (29) pela Prefeitura.

Segundo o município, a venda estava em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias.

Os ensaios imunocromatográficos só podem ser realizados com o cumprimento da legislação, que inclui a notificação; ou seja, os casos positivos e descartados são informados à Vigilância Epidemiológica para fins de mapeamento e controle da pandemia.

No local foram encontrados testes já realizados na população, sem controle algum de notificação e total desconhecimento da Vigilância Epidemiológica.

O material foi interditado e a farmácia poderá sofrer sanções, após processo administrativo. A infração de comercializar produtos ou serviços de saúde sem autorização está prevista no Código Sanitário do Estado de São Paulo.