Vereadores votam sete projetos de lei nesta segunda-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 8 de junho, a segunda sessão ordinária do mês. Em pauta, sete matérias sendo uma de autoria da Prefeitura de Marília.

A ordem do dia, que começa logo após o pequeno expediente, será aberta pelos projetos a serem considerados objeto de deliberação do Legislativo. O primeiro deles, o projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT) e modifica o Código de Posturas (Lei Complementar n.º 13/92) disciplinando o prazo para limpeza do passeio público.

Em seguida, o plenário analisa se é objeto ou não de deliberação o também projeto de Lei Complementar n.º 11/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que modifica o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar n.º 42/92), passando a permitir o rebaixamento de guia total em estabelecimentos de saúde e em postos de abastecimentos de combustíveis. Por fim, o primeiro núcleo da ordem do dia será encerrado com a votação do projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que determina o prazo máximo de 10 dias para o agendamento e atendimento de exames em unidades de saúde pública municipal ou conveniada em pessoas com 60 anos ou mais.

Processos conclusos

 O projeto de autoria da Prefeitura de Marília e que inclui na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marília representações da Ceagesp e da Associação de Produtores do bairro Centro Mesquita é o primeiro item dos conclusos.

Logo após esta votação, plenário analisará em segunda discussão o projeto de Lei n.º 39/2015, do vereador José Menezes (PSL), limitando a duas placas a instalação de anúncio de venda o aluga-se em imóveis em Marília. Medida, segundo explicou o autor da matéria, visa evitar o efeito ‘queima do imóvel’, provocado pelo excesso de placas.

Divulgação da prevenção do câncer de mama em lojas que comercializam artigos femininos é o teor do projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria do vereador e presidente do Poder Legislativo de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB). Pela matéria, adesivos avisando a importância do autoexame deverão ser afixados em comércio voltado para o público feminino.

A ordem do dia será encerrada com a votação do projeto de Lei n.º 50/2015, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT), que sugere a inclusão da Semana Municipal de Educação Popular. Em caso de aprovação, a Semana Municipal de Educação Popular passaria a ser celebrada na terceira semana do mês de setembro em referência ao nascimento do pedagogo Paulo Freire, tendo como diretriz o marco de referência da Educação Popular para as Políticas Públicas.  A sessão é aberta ao público e a sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, nº 25.