Vereadores votam revogação de lei sobre valores de plantões médicos

Será realizada nesta segunda-feira (4) a 26ª sessão ordinária do ano da Câmara dos Vereadores de Marília, a partir das 16h, com a apresentação de indicações, requerimentos e a discussão de projetos, incluindo o que revoga uma Lei Complementar sobre os valores de plantões realizados por médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos serviços de urgência e emergência.

O Projeto de Lei Complementar 12/2023 revoga a Lei Complementar 576 de 2009 e suas respectivas modificações. Na exposição de motivos, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) argumenta que os serviços de saúde de urgência e emergência, com destaque para o Pronto Atendimento da zona Sul (PA Sul) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passaram a ser prestados por organizações sociais contratadas mediante chamamento público.

Sem a gerência municipal, seria necessária a revogação da lei que tratava do assunto, para que as organizações regulem os valores dos plantões pagos aos profissionais. É necessária a votação por maioria absoluta para aprovação.

Também haverá a votação sobre a doação de dois lotes do bairro Senador Salgado Filho, na zona Oeste, para a Etec Antônio Devisate e para a Fatec Estudante Rafael Almeida Camarinha, que atualmente estão instaladas em prédio no início da avenida Castro Alves.

Com a doação dos terrenos, será possível iniciar as obras de construção das novas e modernas unidades, que já estão previstas para construção pelo Centro Paula Souza, órgão do governo estadual que comanda as instituições de ensino.

Haverá ainda a discussão sobre a doação de uma área no bairro Vida Nova Maracá para construção de uma escola estadual para atender estudantes da região Norte, que atenderá crianças do Maracá, Montana e Trieste Cavichiolli, que atualmente estudam na escola Maria Izabel Sampaio Vidal, no distrito de Padre Nóbrega, e na escola Professora Oracina Corrêa de Moraes Rodine, no Jardim Bandeirantes.

Ainda será votada a permissão de uso de uma área pública localizada na rua José Roberto Pellin, esquina com a rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no residencial Vida Nova Maracá II, para as atividades da Organização Não Governamental (ONG) ‘Alimento Sim, Fome Não’, para a realização de projetos sociais na região Norte de Marília.

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