Vereadores votam quatro projetos de lei na terceira sessão do ano

A próxima sessão ordinária da Câmara, que será realizada nesta segunda-feira (17), terá quatro projetos de lei na pauta da Ordem do Dia.

O primeiro a ser votado é o de número 2/2025, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PL). O projeto se refere às datas comemorativas e eventos do município e quer modificar a Lei 7.217/10 ao incluir o Dia do Jornalista em 7 de abril. A proposta visa prestigiar o profissional do jornalismo, que, segundo o autor, desempenha papel importante na divulgação de informações, na formação de opiniões e na fiscalização do poder público e setor privado.

O segundo item na Ordem do Dia também é relacionado à inclusão de data comemorativa no calendário do município. O projeto de lei 6/2025, do presidente do Legislativo, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), que quer alterar a Lei 7.217/10 e incluir o dia 3 de agosto como o Dia do Atirador Esportivo. Na justificativa para a apresentação do projeto, o parlamentar destaca que o tiro esportivo está em crescimento no país e que os atiradores brasileiros figuram entre os melhores do mundo. Segundo ele, o projeto pretende homenagear os praticantes e ampliar o conhecimento da população em relação à modalidade.

Entre os processos que estão na dependência de pareceres e se conclusos serão votados, estão os de número 12/2025 e 15/2025, de autoria da Prefeitura de Marília. O primeiro modifica a Lei 9.173/2024, que desafeta o lote número 15, da quadra número 1, do bairro Souza, e autoriza sua permuta pelo Lote número 16, da quadra número 2, do bairro Mirante. Neste caso, o projeto visa apenas atualizar a metragem total da área permutada pelo município.

Já o segundo, altera a Lei 9.216/2025, que desafeta a área A7, desdobrada da A4 – área remanescente A3 (destacada da área A), localizada no distrito de Lácio, medindo 26.187,36 metros quadrados e autoriza a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). A modificação ocorre para correção de roteiro de área, conforme exigência para registro imobiliário. O terceiro e quarto itens da Ordem do Dia precisam de votação qualificada para serem aprovados.