Câmara vota parcelamento de dívida entre Daem e CPFL

Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira (18) um projeto de lei assinado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), que autoriza o parcelamento de uma dívida do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) com a concessionária de energia CPFL Paulista.

A dívida, no valor de  R$ 7,5 milhões, foi acumulada entre janeiro e abril deste ano. A proposta do município é de quitar os débitos através de 48 parcelas mensais e idênticas no valor de R$ 196.156,33 cada.

A data de vencimento da primeira parcela, segundo consta no projeto de lei, foi fixada no dia 30 de maio.

“Esclarecemos que o acordo se faz necessário em razão das dificuldades suportadas pela autarquia, decorrentes de fatores como baixa arrecadação e constantes aumentos de tarifas praticados pelo Governo Federal, bem como a pandemia por conta da Covid-19”, consta na exposição de motivos da propositura.

Na parte das justificativas também é informado que “o parcelamento da dívida possibilitará a continuidade da prestação de serviços públicos, evitando-se qualquer prejuízo à população”.

A sessão em que vai acontecer votação do projeto, assim como já ocorreu na semana passada, será por meio de videoconferência por causa da pandemia do novo coronavírus.