Vereadores votam o Plano Diretor de Marília nesta 2ª

A Câmara dos Vereadores realiza nesta segunda-feira (8) a 14ª sessão ordinária do ano, com indicações, requerimentos e a discussão de apenas um projeto, que trata do Plano Diretor de Marília.

A matéria seria apresentada em agosto do ano passado, mas não teve a concordância do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília.

Na justificava para encaminhar o Projeto de Lei Complementar 16/2022 à votação, a administração destaca a necessidade de revisão periódica do Plano Diretor. Informa ainda que a proposta visa o cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Na exposição de motivos, o Poder Executivo aponta também que foram realizadas cinco audiências públicas em 2019 (uma em cada região da cidade e outra exclusiva para os distritos), com a finalidade de angariar propostas e sugestões para a revisão do texto. Diz ainda que foram recebidas sugestões do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.

Em segunda votação, o projeto conta com 18 emendas feitas pelos parlamentares, sendo sete do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e 11 do vereador Marcos Custódio (Podemos).