Vereadores votam novas regras para serviço de táxi

A pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (7) prevê a apreciação do Projeto de Lei 110/220, de autoria do Poder Executivo, que modifica a lei que disciplina o serviço de táxi em Marília.

Entre as mudanças, fica estabelecido que os veículos utilizados no serviço devem ser padronizados na cor branca, com sinal luminoso no teto e adesivos nas laterais.

Na identificação do carro deve constar ainda o número de autorização fornecido pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

A padronização na cor branca teria sido aprovada em assembleia realizada pelos próprios taxistas em novembro do ano passado. Se aprovada, a nova legislação vai ter prazo de até dois anos para entrar em vigor.

As demais medidas (como adesivos e luminoso) – com a proposta aprovada – deverão ser colocadas em prática em até 30 dias.

DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇA

Outros dois processos conclusos dizem respeito à denominação de vias públicas e de uma praça.

De autoria da Prefeitura Municipal, o Projeto de Lei 105/2022 denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana.

Já o Projeto de Lei 107/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD), denomina Praça Ederson Luiz Beluque o dispositivo viário compreendido entre a avenida Francisco da Costa Pimentel e a rua Miguel Álvares Reinoso, no bairro Parque dos Ipês.

Incluída na Ordem do Dia a pedido do autor, o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), a matéria denomina rua Carolina Manna (Angelina Guagliaone) uma via pública do Loteamento Sítio de Recreio Ribeirão dos Índios.

INCENTIVO À APICULTURA

Também incluído a pedido do autor Élio Ajeka (PP), está na pauta o Projeto de Lei 95/2022, que institui o Vitamel, um programa municipal de incentivos à apicultura e a meliponicultura.

Caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura fica autorizada a conceder a doação de caixas, de mudas melíferas e a disponibilizar horas de patrulha mecanizada, entre outras medidas.