Vereadores votam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que irá determinar as diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento municipal em 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser aprovada até dezembro. Ambas se baseiam no Plano Plurianual (PPL), com planejamento e previsões entre 2018 e 2021.

Os projetos que não estiverem na LDO não terão recursos previstos na LOA do ano que vem, por isso o assunto é tão importante.

Sem levar em conta a inflação, conforme o anexo de metas fiscais, Marília deveria ter no ano que vem um orçamento total de R$ 965,4 milhões (Prefeitura e suas autarquias).

No entanto, o assessor especial da Secretaria de Planejamento Urbano, Bruno de Oliveira, já avisou que as cifras serão revistas no momento da elaboração da LOA.

Isso porque os valores imaginados para 2018 não se concretizaram devido ao fraco desempenho na economia e repasses abaixo do esperado. A arrecadação de impostos varia conforme a atividade econômica.

O estabelecimento do orçamento 2020 também dependerá das receitas e despesas do município nos dois primeiros quadrimestres de 2019.

Orçamento 2019

O orçamento atual, apresentado pela Prefeitura em novembro do ano passado, previa receitas de quase R$ 677 milhões para o ano corrente – sem contar com orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Emdurb, por exemplo. A questão é se tais valores vão se concretizar.

Nesta segunda-feira (17) o Portal da Transparência da Prefeitura apontava uma arrecadação de R$ 314,2 milhões, o que significa 43% do previsto para o ano todo.

Já se passaram 167 dias de 2019 – ou 45,6% do total – e os primeiros três meses do ano normalmente são aqueles em que a Prefeitura recebe mais recursos.

A lei orçamentária de 2018 previa uma arrecadação de R$ 662 milhões somente para a Prefeitura, mas a realidade entregou apenas R$ 617 milhões para os cofres municipais. Na verdade, desde 2015 – quando os dados estão disponíveis – a previsão não se concretiza.

Desde então, o ano em que as receitas chegaram mais perto do que o previsto no orçamento foi 2017, quando eram esperados R$ 582 milhões e a receita foi de R$ 576 milhões.