Vereadores votam 9 Processos Conclusos na sessão ordinária

Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, sessão ordinária tendo na Ordem do Dia 9 Processos Conclusos. Quatro matérias legislativas são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, uma da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marília e as demais dos vereadores Danilo da Saúde (PSB), presidente Delegado Wilson Damasceno (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PR) e Evandro Galete (PODE).

A reunião plenária começará às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada pelos canais 61.3 (sinal digital aberto), 21 nos sistemas a cabo NET e Life, pelo Youtube no canal da TV Câmara ou através do site oficial do Poder Legislativo de Marília, www.marilia.leg.sp.br. Também é possível acompanhar através da fanpage da Câmara de Marília no Facebook.

A Ordem do Dia começará com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 172/2018, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a remoção de veículos e carcaças abandonadas nas vias públicas do Município de Marília. O texto propõe a revogação da Lei nº 7561, de 31 de outubro de 2013, além de dar outras providências ao assunto que já serviu de motivo para vários requerimentos dos vereadores. Para aprovação, o PL n.º 172/2018 necessitará da maioria absoluta do plenário do Legislativo de Marília.

O segundo item, o PL n.º 148/2018, da Prefeitura Municipal, modifica a Lei nº. 3.143, de 23 de junho de 1986, que criou o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília. O projetor requer votação qualificada.

Em seguida, os vereadores analisam e votam em primeira discussão o PL n.º 162/2018, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes, o COMEN, para Conselho Municipal Antidrogas, que adotará a sigla COMAD. O texto revoga a Lei nº 3.293, de 1988.

O quarto e último projeto de autoria do Município da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, é o PL n.º 181, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 50 mil para aquisição de equipamento de Raio-X destinado ao Pronto-Atendimento (PA) da zona Sul.

O quinto item da Ordem do Dia trata-se do projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2018, de autoria da Mesa da Câmara. A proposta veda ao prefeito municipal delegar a seus auxiliares a responsabilidade da gestão financeira da cidade. Por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica, a matéria requer votação qualificada, bem como o interstício de 10 dias antes de seu retorno ao plenário para segunda discussão.

O sexto item desta segunda-feira é de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB). O projeto de Lei Complementar n.º 31/2018 altera o Código de Administração do Município de Marília (Lei Complementar n.º 11/91), passando para 24 ao ano o limite de atrasos em entrada e saídas antecipadas iguais ou inferiores a 15 minutos.

Em seguida, de autoria do presidente Delegado Damasceno (PSDB), o plenário analisará o PL n.º 24/2018, que dispõe sobre o direito do Corretor de Imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário às informações para desempenho de suas funções, junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura de Marília.

O oitavo item da Ordem do Dia será o PL n.º 75/2018, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei n.º 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo a Central de Vagas das escolas e creches municipais.

O 9º Processo Concluso que encerra a pauta desta segunda-feira é o PL n.º 158/2018, do vereador Evandro Galete (PODE), instituindo o programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais.

A sessão terá transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e pela internet, contudo a população pode acompanhar a reunião pelas galerias do plenário. A Câmara de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro de Marília.