Vereadores tem pauta extensa para próxima sessão

Nesta Sessão Ordinária do dia 11 de setembro, os vereadores terão uma pauta vasta de projetos para votação na Ordem do Dia.

Serão quatro projetos a serem considerados objeto de deliberação, o primeiro item é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi, determinando a divulgação do prazo de validade, nos anúncios de produtos perecíveis feitos pelos estabelecimentos comerciais que especifica. O item seguinte a ser votado é do vereador Delegado Wilson Damasceno, dispondo sobre a criação do gesto “Sinal de Vida”, sinal para travessia de pedestre na pista de rolamento no município de Marília.

Na sequência o Projeto de Lei nº 116/2014, da vereadora Sônia Tonin, dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal nas Unidades Básicas de Saúde. E o Projeto de Resolução nº 07/2014, do vereador Mário Coraíni, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela. 

Já como Processos Conclusos a votação será iniciada com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública do empreendimento Recanto das Esmeraldas.  Também da Prefeitura Municipal é o Projeto de Lei nº 118/2014, que autoriza doação de terreno em Lácio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Neste projeto a votação será qualificada. 

De autoria do vereador José Menezes temos o Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias. A votação é de maioria absoluta.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 48/2014, do vereador Luiz Eduardo Nardi, garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela Emdurb, aos munícipes portadores de doenças graves.

 No próximo item da pauta temos o Projeto de Lei nº 94/2014, de Sônia Tonin, modificando a Lei nº 7526/13, que regulamenta a publicidade ao ar livre no município, estabelecendo que a publicidade próxima de estabelecimentos de ensino, de bebidas alcoólicas e fumo, não pode associar o nome da marca e/ou logo.

Já em segunda discussão, entra em votação o Projeto de Lei nº 99/2014, do vereador Samuel da Farmácia, modificando a Lei nº 4037/94, que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento, pelo loteador do imóvel urbano, das placas denominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.

O último projeto a ser discutido na Sessão Ordinária, foi incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal de seu autor e aprovado pelos vereadores, e é referente ao Projeto de Lei nº 81/2014, de Marcos Rezende, criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI.