Vereadores rejeitam redução do horário do comércio

A Câmara Municipal de Marília rejeitou, por maioria de votos, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Junior Féfin (União Brasil), que pretendia reduzir o horário de funcionamento do comércio nos dias 24 e 31 de dezembro.

A proposta alterava o Código de Posturas do Município para permitir que o comércio varejista funcionasse das 9h às 13h nas vésperas de Natal e Ano-Novo — quatro horas a menos que o horário vigente, das 9h às 17h.

O texto recebeu 15 votos contrários e apenas dois favoráveis — além de Féfin, somente Guilherme Burcão (DC) votou pela aprovação. Foram contrários os vereadores Elio Ajeka (PP), Danilo da Saúde (PSDB), Vânia Ramos (Republicanos), Wilson Damasceno (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), Mauro Cruz (Solidariedade), Wellington Batata (PP), Thiaguinho (PP), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Marcos Custódio (PSDB), Chico do Açougue (Avante), João do Bar (PSD) e Rossana Camacho (PSD).

O projeto também dividiu o setor comercial da cidade. De um lado, o Sindicato dos Comerciários – que representa os trabalhadores – apoiava a mudança sob o argumento de que o movimento cai no período da tarde e o expediente reduzido garantiria melhor qualidade de vida aos trabalhadores.

Do outro, a Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) e o Sindicato do Comércio Varejista de Marília (Sincomércio) se posicionaram contra a alteração, alegando prejuízo nas vendas e nas comissões dos funcionários.

O autor da proposta sustentou que a medida visava “um justo e merecido descanso aos comerciários e comerciantes”, afirmando que o movimento após o meio-dia é baixo. A maioria do plenário, no entanto, acompanhou a posição das entidades patronais, favoráveis à manutenção do horário vigente.

Esta foi a segunda tentativa do vereador de aprovar a proposta. O mesmo texto havia sido apresentado em 2024, mas não chegou a ser votado e foi arquivado com o fim da legislatura.

A votação ocorreu menos de duas semanas após a assinatura da convenção coletiva 2025-2026, que garantiu reajuste salarial de 6% aos comerciários, sem incluir alterações no expediente de fim de ano.

Projetos aprovados

Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade outros quatro projetos. Entre eles, o que denomina Praça Heitor Roberto de Oliveira uma área de lazer no bairro Vereador Ivan Negão, de autoria do vereador Wilson Damasceno.

Também foram aprovadas a instituição do Dia da Força Jovem Universal, a ser celebrado no segundo sábado de janeiro, proposta por Vânia Ramos, e a criação da Semana Cultural Japonesa, a ser realizada na semana do dia 18 de junho, de autoria de Elio Ajeka.

Por fim, os vereadores aprovaram alteração proposta pelo Executivo no nome do Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Professora Ivone Gonçalves, que passa a se chamar Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado Professora Ivone Gonçalves.