Câmara prorroga Plano da Educação e aprova concessão de praças

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara de Marília aprovou os seis projetos de lei que estavam na pauta. As matérias, de autoria do Executivo e do Legislativo, trataram de temas como educação, gestão de áreas públicas e inclusão social.

Destaque da sessão, o projeto de lei 153/2025, de autoria da Prefeitura, prorrogou por mais um ano a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). A medida foi considerada essencial para garantir a continuidade das políticas educacionais, já que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi aprovado pelo governo federal e teve sua vigência prorrogada até dezembro de 2025.

Outra proposta do Executivo aprovada foi a matéria 152/2025, que exigiu maioria absoluta para votação. A proposta revogou a doação de um terreno de 726,10 m² no Jardim Bela Vista, feita em 1981 para a construção de um centro comunitário que nunca saiu do papel. Com a reversão da área ao patrimônio municipal, a Prefeitura poderá instalar iluminação pública no local, atendendo a reclamações de insegurança feitas por moradores.

Também passou pelo plenário o projeto de lei 165/2025, que estabelece regras para concessão de uso de bens públicos — entre eles, nove praças e uma área municipal. O texto, que recebeu emenda votada em segunda discussão, busca disciplinar a utilização desses espaços, permitindo exploração econômica regulada e a regularização de ocupações já existentes.

OUTROS PROJETOS

Os vereadores aprovaram ainda três matérias de autoria do Legislativo. O Projeto de Lei 128/2025, do vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), incluiu no calendário oficial de Marília o “Dia do Jipe da Pessoa com Deficiência”, a ser comemorado em 27 de julho. A iniciativa busca destacar o veículo como instrumento de inclusão e acessibilidade.

A Câmara também concedeu o título de Utilidade Pública Municipal a duas entidades. O Projeto de Lei 131/2025, do vereador Agente Federal Junior Féfin (União), reconheceu a relevância da Sociedade Esportiva Craquinho, que atende a comunidade local, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, com atividades sociais e recreativas. Já o Projeto de Lei 135/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), declarou de utilidade pública a Associação dos Surdos de Marília (Asurm), que atua na inclusão de pessoas com deficiência auditiva, na defesa de direitos civis e na oferta de atividades de formação, lazer e saúde.

Com a aprovação unânime, os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).