Vereadores mantêm proibição do Uber em Marília

Os aplicativos Uber, Cabify ou outros similares que oferecem transporte de passageiros em carros particulares cadastrados, continuarão proibidos em Marília após decisão da Câmara em sessão na segunda-feira (10).

A reunião foi marcada pelo plenário cheio de taxistas fazendo muita pressão em cima dos vereadores.

José Luiz Queiroz (PSDB) viu todos os seus pares rejeitarem sua proposta de revogar a lei apresentada pelo ex-vereador José Bassiga Goda (PHS) que proibiu, por unanimidade, os aplicativos em dezembro do ano passado.

A proposta que pretendia a liberação nem chegou a ter seu mérito avaliado. O projeto foi arquivado após negativa como objeto de deliberação – ou seja, proposta passível de ser avaliada pelo plenário.

Antes de serem votados “para valer”, os projetos de lei são primeiro votados como objeto de deliberação. A votação contou com vaias e diversas manifestações de taxistas que participaram da sessão. Após a rejeição da proposta, foram ouvidos aplausos.

Em suas justificativas para propor a liberação de Uber e similares, Queiroz apontou decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em que a proibição contrariaria a livre concorrência, o livre exercício de atividade econômica e o direito de escolha o consumidor.

“O serviço de transporte prestado via aplicativos é de natureza privada, não sendo necessária autorização prévia do Poder Público. Então deve ser apenas regulamentado e sujeito ao poder de polícia da municipalidade”, afirma Queiroz.

Depois da votação, o vereador tucano publicou vídeo em sua página no Facebook, onde considera a manutenção da proibição uma derrota da tecnologia, da inovação e da modernidade.

“A decisão do plenário é soberana. Eu vou continuar em defesa dos valores como a liberdade, livre concorrência, menor intromissão do Estado na vida do indivíduo, melhores serviços com preços mais justos, poder de livre escolha do cidadão”.