A Câmara de Marília discute em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (3) dois projetos de lei que aumentam a transparência da Prefeitura em duas áreas.
Um deles determina a divulgação mensal do número de denúncias e reclamações recebidas pela Ouvidoria Geral do município.
O projeto prevê detalhes sobre total de ouvidorias realizadas, total de ouvidorias resolvidas e ainda a relação das três demandas mais comuns envolvendo cada área da administração municipal direta e indireta.
Outro projeto prevê a divulgação de detalhes sobre a arrecadação da Prefeitura com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A propositura prevê a divulgação na guia de arrecadação e também na internet de detalhes sobre o valor total arrecadado com o imposto, as variáveis e os valores que compõem seu cálculo.
Também deverão ser divulgados os prazos, requisitos e provas necessárias para solicitar revisão, reclamação, contestação ou impugnação do cálculo.
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