Pauta da Câmara dos Vereadores conta com eleição para substituição do vereador Ivan Negão, indicações e requerimentos (Foto: Divulgação/Will Rocha/Câmara de Marília)
A Câmara dos Vereadores confirmou a pauta da 19ª sessão ordinária que acontece nesta próxima segunda-feira (12) em Marília. Além de indicações e requerimentos, o Legislativo local vai apreciar três projetos, inclusive o que trata da convocação da Câmara para sessões extraordinárias pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).
A sessão terá início às 16h. O primeiro item a ser apresentado será a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que propõe que a Câmara só seja convocada pelo prefeito, em caso de urgência devidamente justificada, que demonstre o prejuízo caso a apreciação da matéria se dê após o período de recesso.
A segunda discussão da ordem do dia será do Projeto de Lei 147/2021, que obriga a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos novos loteamentos populares.
Os vereadores ainda devem deliberar o Projeto de Lei 58/2023, que considera a Associação Grupo Amor Animal como instituição de utilidade pública.
Obra integra cronograma municipal de recuperação da malha viária em diferentes bairros.
Fiscalização afirma que donos de terrenos notificados poderão pagar pela limpeza feita pela Prefeitura.
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Encontro começa às 17h, no Centro de Convivência, com oportunidades para estudantes, profissionais e empresas.
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