Vereadores de SP decidem nesta quinta se Sabesp privatizada prestará serviço para cidade

Os vereadores de São Paulo votam, nesta quinta-feira (2), projeto de lei que dá aval para a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A sessão no plenário da Câmara Municipal está marcada para as 15h.

Na teoria, a privatização da Sabesp já foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final do ano passado. Mas agora os vereadores da capital paulista precisam aprovar que a empresa continue operando na cidade – caso contrário, o valor da Sabesp seria reduzido drasticamente, o que dificultaria seu processo de venda.

Sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o leilão de ações previsto para o meio deste ano perderia atratividade.

No último dia 17, os vereadores revogaram artigos de uma lei municipal de 2009 que estabeleciam que o contrato entre a prefeitura e a Sabesp seria extinto caso o controle acionário da companhia fosse transferido à iniciativa privada.

Agora, a revogação passa por um segundo turno – é improvável que o resultado seja diferente do primeiro. Caso aprovado, o texto vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Antes da votação, porém, às 11h haverá uma audiência pública para debater o tema. O auditório onde a audiência ocorre já estava com dezenas de guardas municipais por volta das 10h —foram mobilizados cerca de 90.

Alguns manifestantes contrários à privatização foram impedidos de entrar na Casa. De qualquer forma, uma manifestação em frente ao prédio está marcada para as 14h.

Na quarta (1), a Justiça de São Paulo rejeitou uma ação ingressada por parlamentares do PT e do PSOL que pedia a suspensão da votação. A oposição questionava o estudo de impacto orçamentário de apenas quatro páginas que foi apresentado pela prefeitura.

Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias.

POR PEDRO LOVISI