Vereadores de Marília votam 5 projetos nesta segunda-feira

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília desta segunda-feira, dia 14, é composta por cinco projetos de Lei. Três serão analisados como objetos de deliberação e dois na forma de processos conclusos. Os dois projetos conclusos serão votados em primeira discussão.

O Projeto de Lei (PL) n.º 119/2015, da Prefeitura de Marília, altera o uso do Lote 10, da quadra 15, do bairro Jardim Pérola, passando de residencial para misto, possibilitando lotes residenciais e comerciais no mesmo núcleo. A matéria requer votação qualificada.

O segundo item dos conclusos desta segunda-feira é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD). O PL n.º 78/2015 considera de utilidade pública municipal a Associação de Marília e Região Convention & Visitors Bureau.

A ordem do dia será aberta com os projetos a serem considerados objeto de deliberação. O primeiro deles é de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB). O projeto de Lei Complementar n.º 20/2015, sugere alteração no Código de Posturas do Município (Lei Complementar n.º 13/92), definindo horários para carga e descarga de materiais.

Em seguida, o plenário analisa o projeto de Lei n.º 105/2015, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB), denominando bairro Expedicionário Alberto Herrera e respectivas vias públicas do empreendimento ‘Residencial Firenze’, aprovado pelo Decreto Municipal, n.º 11.328/2014. O terceiro projeto a ser considerado objeto de deliberação pelo plenário é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT) e dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa destinada a desestimular a prática de dar esmolas nas ruas e avenidas de Marília.

A sessão ordinária começa às 17 horas e será transmitida na íntegra e ao vivo pela TV Câmara (canais 21 da NET e da Life, sinal digital aberto 61.3 e transmissão pela internet, através do site oficial da Câmara Municipal de Marília, www.camar.sp.gov.br/tv).