Vereadores de Marília reiteram veto de Alonso às emendas do Orçamento 2024

A Câmara dos Vereadores realizou nesta segunda-feira (19) a terceira sessão ordinária do ano. O encontro contou com a apresentação de indicações e requerimentos, além da aprovação de dois vetos do prefeito Daniel Alonso (sem partido) a emendas do Orçamento 2024 e um Projeto de Lei que cria o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos.

Após a leitura das indicações e requerimentos, na Ordem do Dia, por maioria de votos, os parlamentares aprovaram o veto às emendas do Projeto de Lei 133/2023, o Orçamento Geral do Município para o ano corrente.

Segundo justificativa assinada pelo secretário municipal de Planejamento Econômico, Ramiro Bonfietti, algumas emendas foram vetadas por suprimir a dotação destinada ao custeio da máquina pública, chamada de despesa corrente.

Ainda houve veto de emendas, pois as supressões excedem o limite de saldo orçamentário residual das funcionais programáticas e/ou os saldos orçamentários previamente comprometidos para o exercício de 2024. Algumas emendas foram consideradas inconstitucionais.

O legislativo mariliense também aprovou o veto total ao Projeto de Lei 8/2024, que pretendia instituir um programa para combater pichações. A justificativa para o veto foi de que a proposta estava entrando em competência material e exclusiva do Poder Executivo.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 160/2023, que cria o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.

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