Vereadores de Marília empilham projetos que não saem da gaveta

A maior parte das leis que criam programas e políticas públicas aprovadas pela Câmara Municipal de Marília em 2025 não está alinhada ao plano de governo 2025-2028 do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

Um levantamento feito pelo Marília Notícia mostra que, entre as 12 leis temáticas aprovadas neste ano, apenas quatro seguem metas previstas oficialmente pelo Executivo.

Essas leis – previstas no plano de governo – tratam de ações nas áreas da saúde e educação: o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes na rede municipal de ensino (Chico do Açougue – Avante); a Política Municipal de Atenção Educacional ao Estudante com TDAH (Fabiana Camarinha – Podemos); o programa “Remédio na Hora – Farmácia 24h” nas unidades de pronto atendimento (João do Bar – PSD); e a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Guilherme Burcão – DC).

Essas propostas aparecem de forma semelhante no projeto apresentado por Vinicius durante a campanha de 2024. Segundo a Prefeitura, todos os secretários também receberam cópias do documento.

Pareceres favoráveis

As demais leis aprovadas tratam de programas que não estão entre as prioridades divulgadas pelo Executivo. Ainda assim, a Procuradoria Jurídica da Câmara afirma que vereadores podem propor políticas públicas, conforme decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos pareceres, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entende que vereadores não invadem atribuições do Executivo quando criam leis com diretrizes gerais — desde que não mexam na estrutura administrativa nem no regime dos servidores.

Sem regulamentação

Apesar de sancionadas ou promulgadas, todas as leis condicionam sua aplicação à regulamentação do Executivo e à existência de verbas no orçamento.

Nenhuma delas foi regulamentada até agora. Na prática, os programas ficam como propostas dos vereadores, que só sairão do papel se a Prefeitura decidir adotá-los e destinar recursos.

Leis na lista de espera

Entre os programas criados em 2025 está o “Bárbara Guedes – luz que se multiplica”, voltado à conscientização sobre doação de órgãos, da vereadora Fabiana Camarinha.

Chico do Açougue apresentou três propostas: o Programa “Elas Empreendedoras”, para incentivar negócios liderados por mulheres; o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas escolas; e o Programa Quintais Produtivos, que prevê pomares urbanos administrados pela comunidade.

O programa para estudantes com TDAH, também de Fabiana Camarinha, define ações como formação de professores, atendimento especializado, acompanhamento interdisciplinar e medidas de acessibilidade pedagógica.

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) propôs o Programa “Doadores do Futuro”, também sobre doação de órgãos, voltado à rede de ensino. Já o professor Galdino (Cidadania) apresentou o Pop Ciência Marília, para estimular educação científica e inovação.

A vereadora Vânia Ramos (Republicanos) é autora do Programa de Comunicação Alternativa, para apoiar alunos com deficiência ou transtornos que afetem fala e escrita, com uso de recursos tecnológicos e adaptações curriculares.

O vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), criou o Programa Municipal de Incentivo ao Grafite Artístico e à Arte Urbana, que busca revitalizar espaços degradados e reduzir pichações.

Políticas municipais

Outra lei aprovada institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, também de Chico do Açougue, com ações de prevenção, capacitação profissional e criação de centros especializados.

A Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de Guilherme Burcão, prevê oferta de serviços especializados nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de suporte escolar, inclusão comunitária e transporte adaptado.

Descompasso

Apesar do volume de propostas e da variedade de temas, o cenário que se forma é de baixa efetividade prática. A maior parte das leis aprovadas depende de regulamentação e de decisão política do Executivo para sair do papel — e, por enquanto, permanece apenas como intenção.

O descompasso entre o que os vereadores têm proposto e o que o plano de governo prevê indica uma Câmara mais voltada à criação de agendas próprias do que ao alinhamento com as prioridades definidas pela gestão municipal.

Sem regulamentação, orçamento ou integração com as políticas em andamento, essas iniciativas seguem acumuladas como um portfólio de boas ideias, mas sem impacto direto na vida da população. O futuro dessas políticas dependerá menos do texto aprovado e mais da disposição do Executivo em transformá-las em ações concretas.