Câmara aprova projetos para mudanças nos conselhos municipais

Foram aprovados os quatro projetos de lei apreciados na sessão ordinária desta segunda-feira (26), na Câmara dos Vereadores de Marília. Dois deles possibilitaram mudanças nos conselhos municipais de Segurança Pública e de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília.

O encontro legislativo teve início às 16h. O primeiro assunto da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei (PL) 165/2023, que aprovou a destinação de uma área de preservação permanente de 38.838,90m² no bairro Marina Moretti, zona norte de Marília.

O objetivo era a alteração da área verde do loteamento, por iniciativa do município, para viabilizar a formalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O plenário ainda aprovou a matéria de número 169/2023, para atualização do Conselho Municipal de Segurança Pública. Segundo a Prefeitura de Marília, o objetivo era a manutenção e atualização, de extrema importância para permitir a participação da comunidade em conjunto com o Poder Público, na construção de políticas e ações voltadas para a área.

Outra proposta aprovada foi da revisão do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília. Conforme o Projeto de Lei 170/2023, foi retirado o membro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que atualmente não conta com representante no município.

Ainda foi aprovado o PL 16/2024, que incluiu a Semana Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares, nos últimos sete dias de fevereiro, no calendário de datas comemorativas e eventos de Marília.

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