Vereadores aprovam projeto para instalação de banheiros químicos nas feiras em Marília

A Câmara Municipal de Marília realizou nesta segunda-feira (24) a 39ª sessão ordinária de 2025, marcada pela análise de nove projetos inscritos na Ordem do Dia — entre eles, a proposta que obriga a instalação de banheiros químicos durante a realização das feiras livres da cidade.

O primeiro item da pauta, o projeto de lei 213/2025, de autoria do Executivo, recebeu pedido de vistas por dois dias feito pelo vereador Marcos Custódio (PSDB), líder do governo. A proposta altera a Lei nº 8.139/2017, que regulamenta o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM).

Entre as mudanças previstas estão a reorganização da estrutura do conselho, ajustes na vinculação administrativa e alterações no processo eleitoral das conselheiras. O parecer das comissões aponta correções de inconsistências e fortalecimento da representatividade do colegiado. O vereador, no entanto, solicitou vistas para ajustes finais na redação antes da votação.

A vereadora Fabiana Camarinha (Podemos) pediu a retirada da matéria164/2025, que incluía a Semana de Conscientização sobre o TDAH na última semana de julho no calendário oficial do município. Ela informou que fará ajustes no texto antes de reapresentá-lo ao plenário.

A proposta 200/2025, de autoria do vereador João do Bar (PSD), foi aprovada e torna obrigatória a instalação de banheiros químicos com lavatórios em todas as feiras livres da cidade. O texto atende reivindicação de feirantes e consumidores, reforçando condições mínimas de higiene e saúde pública.

Uma emenda modificativa foi incorporada garantindo a oferta de unidades acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida — correspondendo a 10% do total, com pelo menos um banheiro adaptado em cada feira.

Também aprovado, o projeto de lei 202/2025 denomina João Gaudêncio da Silva o espaço multiuso localizado dentro do Bosque Municipal Rangel Pietraroia. A homenagem, proposta pelo vereador Danilo da Saúde (PSDB), reconhece o legado comunitário do cidadão.

De autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), o PL 148/2025 modifica a Lei nº 8.809/2022 para determinar a instalação de QR Codes em locais públicos — como escolas, unidades de saúde, repartições municipais e terminais de ônibus — direcionando diretamente ao Disque Direitos Humanos (Disque 100). A medida busca ampliar o acesso à informação e facilitar denúncias de violações, com garantia de sigilo.

A matéria 214/2025, do Executivo, atualiza a Lei nº 7.194/2010 para adequar as normas municipais às legislações federal e estadual sobre aquisição e uso de produtos derivados de madeira nativa. A nova redação exige que fornecedores estejam cadastrados no Cadmadeira, ampliando o controle ambiental e a segurança jurídica nas compras públicas.

De autoria do vereador Guilherme Burcão (DC), a proposta 206/2025 inclui no calendário oficial o Dia de Combate à Gordofobia, a ser celebrado em 10 de setembro. O PL defende a conscientização contra práticas discriminatórias e o incentivo a políticas públicas de respeito à diversidade corporal.

A vereadora Professora Daniela (PL) apresentou o projeto 219/2025, aprovado em plenário, que institui o Dia de Atenção à Saúde da Mulher Durante o Climatério, a ser celebrado em 18 de outubro. A iniciativa reforça ações educativas e de promoção da saúde relacionadas ao período de transição hormonal da pré-menopausa.

Encerrando a pauta, a matéria 223/2025, do Executivo, foi aprovada em turno único. O texto autoriza a abertura de R$ 815 mil em créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, provenientes de operação de crédito com a Desenvolve SP e de verbas estaduais. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para elaboração de projetos e ao custeio da Secretaria de Educação.