Vereadores aprovam mudança no Estatuto do Magistério

A quinta sessão ordinária de 2024 da Câmara de Marília aprovou os três projetos da pauta da Ordem do Dia. Entre eles, os vereadores votaram pela mudança do Estatuto do Magistério Público Municipal e a formalização de utilidade pública para uma associação da zona leste da cidade.

Aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei (PL) 175/2023 modifica a Lei nº 3200/1986, do Estatuto do Magistério Público Municipal, referente à jornada especial. A autoria é da Prefeitura de Marília e faz adequações na carga horária de professores das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

Na sequência, a proposta 18/2023 também foi aprovada. O texto, que modifica a Lei nº 7217/2010, é referente a datas comemorativas e eventos de Marília, para incluir o “Alvo Running Caminhada Pela Vida”, em qualquer dia do mês de setembro.

Por fim, os vereadores foram favoráveis ao PL 20/2024, que considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Maria Izabel.

A Câmara dos Vereadores volta a se reunir na sexta-feira (8), para a realização da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, a partir das 20h.

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