Vereadores aprovam fim da exigência de nível superior a secretários

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2014, proposto pela Prefeitura, alterando os requisitos para os cargos de Secretário Municipal da Saúde, Secretário Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão, Coordenador de Governo, Trabalho e Inclusão e Secretário Municipal da Juventude e Cidadania. O único vereador a votar contra foi Mario Coraíni (PTB).

Agora para ser Secretário de Saúde é necessário ser nível superior. Porém, os requisitos para os cargos de Secretário Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão e de Coordenador de Governo, Trabalho e Inclusão passam a ser ensino médio. Rumores apontam que a alteração foi feita para beneficiar a nomeação de Renata Devito (PSDB) à secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão, pasta antes ocupada por Sérgio Nechar (PSB). Devito foi candidata ao cargo de prefeito de Vera Cruz na última eleição municipal, porém não foi eleita. Como não possui ensino superior, foi necessário o envio de Projeto de Lei fazendo a alteração.

Apenas a Comissão de Justiça e Redação apontou que solicitou explicações ao prefeito e recebeu a informação de que as mudanças têm o objetivo de permitir que esses cargos possam ser ocupados por pessoas que estejam capacitadas de acordo com as atividades pertinentes a cada área.

O vereador Mário Coraíni (PTB) não concordou com a propositura. “Desde que tomei conhecimento desse projeto, fiquei triste, pois o país investe muito em educação. Da minha parte, o Secretário da Saúde deveria ser além de médico, administrador. Será que não se encontra ninguém capacitado para ocupar os cargos, precisa procurar em nível médio? Para ser Secretário da Juventude, poderia encontrar alguém com nível superior. É um desaforo com o dinheiro público, está transformando a prefeitura em um covil”.

Cícero do Ceasa (PT) disse que não é contra nomeação de Secretário sem ensino superior. “É claro que se trata de um acordo político para colocar a Renata Devito no poder. A preocupação do governo em resolver esse projeto é acordo político. Ela não tem ensino superior, mas isso não significa que ela não possa exercer bem o cargo. Se ela for nomeada, poderia ser feito uma série de questionamentos para saber se ela tem conhecimento na área”.

José Bássiga (PHS) também defendeu o projeto. “Essa questão de nível superior é relativa. Conhecemos PHDs com teorias mirabolantes pouco práticas. Se as pessoas não forem boas, devem ser tiradas da pasta”. “Está cotada para o cargo de Secretário de Governo e Inclusão a Renata Devito. Não vejo nenhum problema essa pessoa ter ensino médio. Queremos alguém que tenha conhecimento técnico e respeito pelo dinheiro da população”, disse Wilson Damasceno (PSDB). Herval Rosa Seabra (PSB) foi favorável. “O que nós precisamos é de bons gestores, não necessariamente doutores. Isso sem nenhum detrimento daqueles que estudam. Da forma como o projeto foi colocado, estamos estabelecendo o mínimo”.

Mário Coraíni voltou à tribuna e disse que as leis não podem ser feitas por causa de casos específicos. “A lei representa a vontade do povo. Se representa deve ser geral e abstrata. Não se pode fazer lei tendo em vista circunstâncias. Nós somos legisladores, estamos fazendo normas objetivando modificar o presente para um futuro melhor. Não podemos pensar em questões pontuais. A função pública é preenchida por nível superior. No tocante ao governo, qualquer pessoa pode ser eleita. Deve-se exigir uma formação. Não penso que só os doutores têm conhecimento. A questão é um problema de seleção e quem seleciona deve ter a responsabilidade de escolher o melhor. Para se investir em um cargo público esta pessoa deve ter qualificação”.

Fonte: Matra