Vereadores aprovam aumento na conta de luz pela Prefeitura

A Prefeitura de Marília irá aumentar a conta de luz. Contra os votos dos vereadores Cícero do Ceasa, Mário Coraíni Júnior e Wilson Damasceno, a Câmara referendou durante a sessão de ontem (24), o projeto decretando que os valores das CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) serão atualizados sempre que forem reajustadas as tarifas de energia elétrica, aplicando-se os mesmos percentuais.

Ou seja, quando o órgão competente reajustar as tarifas de energia elétrica, a mesma porcentagem será aplicada para aumentar a cobrança da CIP, a qual vem embutida na conta da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).

Há um ano, a Câmara aprovou projeto da Prefeitura aumentando a cobrança da CIP. De acordo com a justificativa, as adequações nos valores seriam necessárias para que “possa ser dado cumprimento à Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela qual foi transferida aos municípios toda a responsabilidade referente à elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública”.

Porém, a 2ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar desobrigando a cidade de oferecer a manutenção do serviço de iluminação pública. O município acabou assumindo o serviço, mas até o momento não realizou licitação para contratação de empresa especializada.

Fonte: Matra