Vereadores aprovam 17 projetos na última sessão do ano

A Câmara discutiu e aprovou 19 matérias na sessão de ontem (15) . O primeiro item foi proposto pelo vereador Herval Rosa Seabra (PSB) e tratou da obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos para atendimento exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo.

O vereador também propôs estipular tempo máximo para atendimento interno nos guichês aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia instaladas na cidade; determinar a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e obrigar a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das boates, casas de diversões e similares.

José Bássiga Goda (PHS) sugeriu cinco projetos: a obrigatoriedade da realização em Marília do “teste da linguinha” em recém nascidos; a obrigatoriedade de colocação de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em todos os locais públicos e privados que possuam banheiros públicos e a inclusão do “Novembro Azul” – mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata –  nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília. Duas matérias do edil tiveram pedido de vistas: a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários; e a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios e dá outras providências;

Três matérias foram propostas por Marcos Custódio (PSC): a modificação da Lei nº 2924/83, que estabelece normas para doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais; a consideração de Utilidade Pública Municipal a ACOSIL – Associação Comunitária Social Evangélica Siloé de Marília; e a denominação de vias públicas do empreendimento denominado “Esmeralda Residence II”.

O Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi (PR), foi autor de dois projetos. Um deles dispôs sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e o outro considerou Utilidade Pública Municipal a APAM – Associação Protetora dos Animais de Marília.

José Menezes (PSL) requeriu a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida. Silvio Harada (PR) sugeriu a obrigatoriedade de afixação de placa, junto aos depósitos de recolhimento de vasilhames, existentes nos supermercados e demais estabelecimentos de atacado e varejo que comercializam bebidas, informando a disponibilidade e os preços das bebidas ali comercializadas.

Sônia Tonin (PSC) propôs a instalação de placa nas salas de atendimento de ginecologia e obstetrícia do SUS, ou conveniadas com SUS, informando sobre os direitos da gestante e inclusão do Dia dos Cuidadores de Animais nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) apresentou projeto considerando de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Saúde de São Sebastião.

Fonte: Matra