Vereadores analisam e votam quatro projetos na próxima sessão

Os vereadores de Marília analisam e votam nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, durante sessão ordinária do Poder Legislativo quatro projetos de Lei. Todas as matérias legislativas estão no item dos processos conclusos. A reunião plenária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, emissora legislativa que pode ser sintonizada através dos canais 61.3 (digital, aberto) e 21 (a cabo, sistemas NET e Life), bem como pelo site oficial da Câmara.

A Ordem do Dia será composta pelas seguintes matérias: primeira discussão do PL n.º 98/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7556, de 15 de outubro de 2013, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Antônio Devisate, objetivando a doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao Projeto Reciclaetec – Reciclagem do Lixo Eletrônico; segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), incluindo inciso 3º no artigo 48, da Lei Complementar nº 13/92 (o Código de Posturas do Município), exigindo fiscalização do Corpo de Bombeiros para funcionamento de parques e brinquedos instalados no interior de estabelecimentos comerciais; primeira discussão do Projeto de Lei nº 02/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o programa Banco Municipal de Alimentos e o projeto de Lei n.º 104/2018, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a Recicla Marília, cooperativa de trabalho de recicláveis.

“Atualmente a entidade está instalada no bairro Jânio Quadros e, dos objetivos de seu estatuto, destacamos a defesa econômica e social de seus associados por meio de ajuda mútua, coleta seletiva de materiais recicláveis, compra em comum de máquinas e utensílios e bens de consumo necessários às atividades dos associados e proporcionar aos seus associados serviços médicos, jurídicos e sociais”, destacou Rezende.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal de Marília e autor do PL que propõe a condição de utilidade pública para a Recicla Marília, a entidade foi idealizada e fundada pelo atual presidente Márcio Cleber Eurinidio, que conscientizou os moradores da necessidade de organização. “As atividades começaram em 24 de agosto de 2014, tendo constituição definitiva em agosto de 2015”, contextualizou o autor do projeto. A sessão tem início às 17 horas na sede do Legislativo.