Vereadores analisam e aprovam mudanças no Plano Diretor do Município

O plenário da Câmara de Marília analisou e aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (17) os projetos que tratavam sobre alterações no Plano Diretor do Município.

Durante a apreciação do colegiado, os parlamentares foram favoráveis à matéria nº 7/2024, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que modificou o Plano Diretor do Município para permitir o desdobro de chácaras e sítios de recreio.

A Casa também aprovou a proposta nº 11/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), que alterou o caput do art. 166 do Plano Diretor do Município, a fim de substituir a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.

Ainda em encontro ordinário, os vereadores concordaram com o PL (Projeto de Lei) nº 157/2023, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que prevê a concessão de título de utilidade pública municipal para a Associação Comando Operacional de Resgate e Salvamento de Marília e região (C.O.R.S.). A entidade sem fins lucrativos foi fundada em fevereiro de 2022 e treina voluntários ligados às atividades de socorristas e motoristas de ambulância, que auxiliam a Defesa Civil.

A proposta de Lei Complementar nº 17/2024, da mesa da Câmara, que modifica a Lei Complementar nº 11/1991, também foi aprovada e prevê que a Comissão de Avaliação de Desempenho do Legislativo Municipal fique vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos.

Ainda nesta segunda, o Poder Legislativo contou com a convocação de uma sessão extraordinária, logo após o encontro ordinário, para tratar funções relacionadas à Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes), ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e à Prefeitura.

O projeto atualizou as denominações dos cargos de assistente técnico II dentro das coordenações dos programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, promovendo alterações para provimento.

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